MPF debate atuação socioambiental e proteção de territórios tradicionais durante congresso em Pirenópolis (GO)

Definir prioridades de atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente e fomentar o engajamento da sociedade civil na proteção dos recursos naturais. Com esse objetivo, o 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente reuniu membros do Ministério Público, autoridades, pesquisadores e empresários na cidade de Pirenópolis (GO), entre os dias 8 e 10 de abril.

O evento, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) teve como tema central “A Interdependência dos Biomas e dos Povos para o Equilíbrio Ambiental e Climático”.

Durante a abertura, a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), Luiza Frischeisen, destacou a relevância histórica e ambiental de Pirenópolis e reforçou a necessidade de integrar a proteção ambiental às políticas públicas voltadas à qualidade de vida. “É impossível falar do meio ambiente e não falar de pessoas. A atuação ambiental é necessariamente socioambiental”, afirmou.

Para a subprocuradora-geral, discutir a preservação das fontes de água ou o controle dos empreendimentos imobiliários e do uso de agrotóxico é pensar na sociedade: “É importante considerar a preservação do meio ambiente como preservação das boas condições de vida”.

Frischeisen também ressaltou os desafios impostos pelas mudanças climáticas e a importância da atuação articulada do Ministério Público com outros setores. “O trabalho do Ministério Público nessa área envolve diálogo interno permanente e também com autoridades, poder econômico e sociedade civil, para que possamos viver em um meio ambiente equilibrado”, pontuou.

Debates – Em um dos painéis, na quinta-feira (9), o procurador da República Wilson Assis, diretor executivo do Projeto Territórios Vivos, discutiu o papel do Ministério Público diante da crise ambiental. “Precisamos refletir sobre o porquê, apesar de tantas evidências, continuamos caminhando aceleradamente rumo ao desastre”, afirmou. O painel teve como tema “Governança Ambiental, Climática e Democracia Participativa: Biodiversidade, Povos e Comunidades Tradicionais”.

O procurador enfatizou a importância de incorporar as perspectivas de povos e comunidades tradicionais na construção de políticas ambientais e na atuação institucional. Para ele, é necessário avançar para uma abordagem mais inclusiva e integrada. “O caminho para isso é um Ministério Público mais indígena, mais negro, mais povos e comunidades tradicionais”, defendeu.

Apoio tecnológico – Wilson Assis também apresentou iniciativas do MPF voltadas ao fortalecimento dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais, com destaque para a Plataforma de Territórios Tradicionais. A ferramenta – desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e Agência Alemão de Cooperação Internacional (GIZ) – busca viabilizar o reconhecimento de territórios por meio da autodeclaração das próprias comunidades, reforçando a compreensão de que esses direitos são anteriores à formalização pelo Estado. Segundo o procurador, a plataforma já reúne mais de 400 territórios mapeados e tem sido instrumento estratégico para subsidiar a atuação institucional e ampliar a proteção socioambiental no país.

Congresso – Criado em 2001, o Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente é uma das principais iniciativas do país na área. O evento tem como objetivo promover a interação entre instituições e o fortalecimento da atuação conjunta em defesa do meio ambiente e dos direitos das populações.

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