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MPF ajuíza ação contra a ANM e pede definição de critérios claros para atividades de mineração em todo país

Medida visa garantir maior transparência, segurança jurídica e eficiência na fiscalização

A pedido do MPF, Justiça decreta prisão preventiva de investigado por transporte ilegal de seis toneladas de minério em Manaus (AM)

Prisão preventiva foi decretada após descumprimento de medidas cautelares estabelecidas pela Justiça

Recebida denúncia do MPF contra acusado de extrair ilegalmente mais de 38 toneladas de areia e argila em Manaus (AM)

Réu havia fechado acordo de não persecução penal, mas não cumpriu as obrigações estabelecidas, levando o MPF a requerer sua rescisão

MPF recomenda suspensão imediata de requerimentos e de licenças de mineração na calha do Rio Juruá (AM)

Recomendação enviada à ANM e ao Ipaam também pede a adoção de medidas para proteção ambiental e de comunidades indígenas na região

Garimpo ilegal: MPF recomenda ao Ibama registro detalhado de infrações em operações no Amazonas, Rondônia e Roraima

Iniciativa integra atuação do MPF na defesa do meio ambiente e dos direitos das populações afetadas pela mineração ilegal

(Atualizada) MPF pede suspensão de atividades do projeto Mejuruá da empresa BR Arbo e certificadora Verra em Carauari (AM)

Projeto de crédito de carbono na região do Médio Juruá está em área sobreposta a território tradicional

MPF recomenda ao ICMBio registro detalhado de infrações em operações no Amazonas e em Rondônia

Recomendação enfatiza a necessidade de informações mais precisas para fortalecer a fiscalização e o enfrentamento do garimpo ilegal na Amazônia

MPF recomenda que Global Sources e Câmara Chinesa de Comércio do Brasil retirem anúncios de venda ilegal de mercúrio

Plataforma tem sido utilizada indiscriminadamente para o comércio eletrônico e importação ilegal de mercúrio líquido

Justiça atende MPF e cobra providências da Marinha contra dono de embarcações que explorava minérios ilegalmente no Amazonas

Decisão liminar também determinou a interrupção de exploração mineral irregular feita pelo homem na região

MPF recomenda que Youtube remova vídeos com anúncios de venda ilegal de mercúrio de sua plataforma

Iniciativa faz parte do Projeto Rede sem Mercúrio; projeto já resultou em várias recomendações e termos de ajustamento de conduta