Audiência pública no Rio Grande do Sul discute desastres climáticos e planos de ação e emergência de barragens

Os Planos de Ação e Emergência (PAE) das Usinas Hidrelétricas (UHEs) Castro Alves, Montes Claros e 14 de Julho e os projetos de reforço estrutural de responsabilidade da Companhia Energética Rio das Antas (Ceran) foram tema de audiência realizada no Salão da Comunidade de Santo Antônio da Alcântara (RS). Durante o evento, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou os levantamentos técnicos realizados pelo setor pericial do órgão.

O MPF conduz dois procedimentos administrativos que tramitam na Procuradoria da República em Caxias do Sul. O primeiro acompanha as medidas de adaptação climática adotadas pelo município de Bento Gonçalves. Já o segundo, acompanha a implantação dos Planos de Ação e Emergência das barragens da Ceran e outras questões correlatas.

Durante o evento, realizado no último dia 7 de agosto, o analista pericial do MPF Felipe Eugênio de Oliveira Vaz Sampaio apresentou ao público presente laudos técnicos com dados e medidas sobre a segurança das três barragens e destacou que as estruturas não possuem comportas controláveis capazes de alterar ou conter a vazão das cheias. As barragens operam permitindo o fluxo do volume natural de água recebido, pelo que se conclui que não contribuíram para o agravamento das inundações ocorridas em 2023 e 2024.

Neste último ano, houve o rompimento parcial da UHE 14 de Julho. Ainda assim, de acordo com o perito, pela diminuta capacidade do reservatório, o ocorrido não teve o condão de elevar o volume da água.

Tanto o analista pericial quanto a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega, que conduz os procedimentos em questão, destacaram que foi exigida a análise sinérgica do rompimento das três hidrelétricas. A conclusão foi a necessidade de que, de acordo com o que já foi sinalizado pela Defesa Civil, seja adotado o pior cenário. Essa medida amplia a área de autossalvamento e o número de economias atingidas e está de acordo com a normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Atualização – O MPF destacou que foi efetuada atualização dos estudos de rompimento baseada nos eventos recentes de 2023/2024. A medida teve o objetivo de incorporar nas séries históricas as vazões de pico registradas nas cheias recentes e atualizar as chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS) da população com as novas manchas de inundação detectadas em 2024.

O perito do MPF e também os técnicos da Ceran reforçaram a necessidade de exercícios práticos periódicos para orientar os moradores da região sobre procedimentos de fuga. Além disso, ressaltou a importância do alinhamento contínuo das administrações municipais e da Ceran com os órgãos de Proteção e Defesa Civil.

Em vista dos questionamentos da população, a procuradora da República esclareceu que o MPF não ingressará com ação de ressarcimento contra a concessionária em relação aos eventos, uma vez que foi tecnicamente demonstrado que os danos decorreram dos eventos climáticos extremos ocorridos e não foram agravados por ação ou omissão da empresa concessionária.

No entanto, Flávia Nobrega destacou que o MPF segue exigindo a adoção dos protocolos de segurança legalmente previstos e demais medidas que possam auxiliar a mobilização da comunidade em caso de novas cheias.

A prefeitura de Bento Gonçalves comprometeu-se a marcar uma reunião com a direção da Ceran para alinhar medidas em benefício da comunidade, dentre as quais a contratação de internet via satélite.

Também participaram da audiência pública a promotora de Justiça de Bento Gonçalves, Carmem Lúcia Garcia; representantes da prefeitura, da Defesa Civil, da Ceran e da Aneel, além do perito do MPF Valter Giugno Abruzzi.

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