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Junho Ambiental: MPF obtém interdição de estabelecimentos na área de preservação permanente da Praia Brava em Búzios (RJ)

Justiça Federal determinou interdição imediata, suspensão de água e energia e remoção das estruturas para restaurar a restinga na orla do município

Junho Ambiental: o protagonismo do Cerrado e da Caatinga na segurança hídrica e preservação da história brasileira

Reportagem especial da série em homenagem aos biomas brasileiros destaca a importância das veredas, dos rios e dos fósseis para a vida e a memória do país

Ação do MPF garante restauração da histórica Casa de Pernoite em Piratuba (SC)

Decisão judicial também determinou a regularização patrimonial do imóvel da extinta Rede Ferroviária Federal S.A.

Audiência pública debate soluções para proteger manguezais ameaçados na APA da Barra do Rio Mamanguape (PB)

MPF reuniu comunidades, usinas, pesquisadores e órgãos ambientais para discutir causas da mortalidade do mangue e definir medidas de recuperação

MPF participa de encontro nacional sobre inclusão de catadores e fortalecimento da reciclagem

Evento promovido pela Abrampa e MP do Espírito Santo debateu economia circular, logística reversa e garantia de direitos da categoria

Justiça atende MPF e determina retirada de estruturas construídas em reserva biológica em Guaratiba (RJ)

Sentença reconhece danos ambientais, determina a recuperação de área protegida e adoção de medidas de reparação e proteção ambiental

MPF recomenda suspensão de licenças e de obras de prédios com mais de quatro andares na Zona de Expansão de Aracaju (SE)

Novos empreendimentos verticais devem estar condicionados à conclusão de obras de esgoto e macrodrenagem e à comprovação de viabilidade ecológica

MPF recomenda regularização da Estação de Tratamento de Efluentes de Guamaré (RN)

Estação opera sem licença desde 2020 e sem monitoramento da qualidade, com potencial risco de contaminação

MPF recomenda criação de sistema nacional para monitorar contaminação por mercúrio com foco na Amazônia

Iniciativa busca proteger comunidades indígenas e ribeirinhas expostas a níveis de toxicidade acima do limite da OMS

MPF recomenda que órgãos e empresas de navegação limitem cobrança da “taxa seca” no Amazonas

Recomendação estabelece que a sobretaxa só é legítima quando observados os patamares hidrológicos fixados pela Antaq