Audiência pública debate soluções para proteger manguezais ameaçados na APA da Barra do Rio Mamanguape (PB)

A recuperação dos manguezais da Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba, foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (28) pelo Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa. Presidido pelo procurador da República Renan Paes Felix, o encontro reuniu representantes de comunidades locais, usinas de cana-de-açúcar, órgãos ambientais, pesquisadores, universidades e organizações da sociedade civil para discutir as causas da degradação do ecossistema e construir soluções conjuntas para sua recuperação.

Durante a audiência, especialistas apresentaram estudos que apontam que a mortalidade dos manguezais – fenômeno conhecido como dieback – está associada principalmente à redução do fluxo de água doce que abastece os rios e estuários da região. O problema é agravado pelo desmatamento de nascentes e matas ciliares, represamentos de cursos d'água, aumento da salinidade, assoreamento dos rios, mudanças climáticas, espécies invasoras e práticas predatórias que afetam o equilíbrio ambiental.

Os participantes destacaram que os manguezais funcionam como berçários naturais de inúmeras espécies marinhas, ajudam a proteger o litoral contra a erosão, armazenam grandes quantidades de carbono e garantem renda e alimentação para comunidades que dependem da pesca artesanal e da coleta de recursos naturais. Por isso, a perda dessas áreas representa não apenas um problema ambiental, mas também social e econômico.

Projeto Replanta Mangue – As discussões tiveram como base os diagnósticos e as propostas desenvolvidos pelo Projeto Replanta Mangue, iniciativa da SOS Sertão apoiada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Petrobras. O projeto busca restaurar a dinâmica natural dos manguezais por meio da recuperação de nascentes, da recomposição de matas ciliares e da restauração hidrológica de áreas degradadas. A meta é recuperar pelo menos 220 hectares de manguezal, restinga e Mata Atlântica ao longo dos próximos anos.

Uma das principais estratégias apresentadas é a abertura e desobstrução manual de microcanais dentro do manguezal. Esses canais permitem que a água das marés volte a circular adequadamente, reduzindo a hipersalinidade que provoca a morte da vegetação. Segundo os pesquisadores, em áreas degradadas, a salinidade já alcança índices muito superiores aos encontrados normalmente na água do mar.

Os especialistas explicaram que a restauração hidrológica é o primeiro passo para a recuperação do ecossistema, pois, sem o restabelecimento da circulação da água, o plantio de mudas isoladamente tende a fracassar. Com os canais reabertos, as próprias marés transportam sementes e favorecem a regeneração natural do manguezal.

Comunidades e usinas têm papel decisivo – Outro tema amplamente debatido foi a importância da participação das comunidades locais e das usinas na conservação ambiental.

Representantes das comunidades destacaram iniciativas de turismo de base comunitária, monitoramento ambiental e produção de mudas nativas. Atualmente, moradores capacitados pelo projeto atuam como viveiristas, produzindo mudas destinadas às ações de restauração e gerando renda a partir da recuperação ambiental.

Já as usinas foram apontadas como atores estratégicos por concentrarem grande parte das áreas onde se localizam as nascentes que abastecem os rios da região. Durante a audiência, foi ressaltada a importância da regularização e da recuperação das áreas de preservação permanente, além da adoção de medidas que garantam a proteção dos recursos hídricos necessários à própria atividade produtiva.

Alternativas para agricultores familiares – As discussões também abordaram os desafios enfrentados por agricultores familiares que ocupam áreas próximas às nascentes por falta de alternativas produtivas. Entre as soluções propostas estão a destinação de áreas adequadas para agricultura fora das APPs, a implantação de infraestrutura para produção sustentável, como sistemas de irrigação, o fortalecimento do turismo de base comunitária e a ampliação de iniciativas de pagamento por serviços ambientais.

Os participantes destacaram que a recuperação das nascentes não pode ocorrer sem considerar a realidade das famílias que vivem nesses territórios, defendendo a construção de soluções que conciliem preservação ambiental e geração de renda.

Parque Estadual do Pindobal – A criação do Parque Estadual do Pindobal também foi apontada como uma medida importante para garantir a proteção permanente de áreas estratégicas para o abastecimento hídrico da APA. A proposta prevê a proteção de uma das principais áreas de nascentes da região, contribuindo para aumentar a infiltração da água no solo, fortalecer o abastecimento dos rios e reduzir os impactos da seca sobre os manguezais. Além da conservação ambiental, a iniciativa poderá impulsionar atividades de turismo sustentável e educação ambiental.

Encaminhamentos – Ao final da audiência, foram definidos diversos encaminhamentos para transformar os diagnósticos apresentados em ações concretas. Entre eles estão a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo MPF, com participação de órgãos ambientais, universidades, representantes das usinas, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias; a realização de visita técnica em 15 de junho às principais áreas críticas identificadas pelos estudos; a identificação de passivos ambientais e proprietários de áreas prioritárias; o apoio institucional à criação do Parque Estadual do Pindobal; e a busca por soluções negociadas para garantir a recuperação das nascentes sem comprometer a subsistência das famílias locais.

Durante a audiência, o procurador Renan Felix informou que pretende atuar como mediador do diálogo entre usinas, agricultores, comunidades tradicionais e órgãos públicos, buscando construir acordos que permitam proteger os recursos hídricos e os manguezais sem desconsiderar as necessidades econômicas e sociais das populações que vivem no território.

A ata da audiência será encaminhada aos participantes e servirá de base para o acompanhamento das medidas e compromissos assumidos pelos diversos atores envolvidos.

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