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MPF recomenda que Global Sources e Câmara Chinesa de Comércio do Brasil retirem anúncios de venda ilegal de mercúrio

Plataforma tem sido utilizada indiscriminadamente para o comércio eletrônico e importação ilegal de mercúrio líquido

MPF recomenda que governo do Pará suspenda audiência pública sobre aterro sanitário em Bujaru

Nenhum ato deve ser feito antes da realização de consulta prévia às comunidades tradicionais e adequação de estudos, aponta o MPF

MPF recomenda que ICMBio estabeleça novas datas para audiências sobre concessão no Parque Nacional e na Floresta Nacional de Brasília

Recomendação considera que divulgação dos momentos de escuta da população foi insuficiente

MPF recomenda que município de Itajaí (SC) suspenda concessão de licenças para construção na Praia Brava Norte

Autorizações já concedidas devem ser revistas ou anuladas até a instalação definitiva de unidades de conservação no local

MPF recomenda que município do Rio exija autorização do Iphan para obras e intervenções em áreas tombadas

Prefeitura deve aplicar mesmo procedimento já exigido para realização de eventos nesse tipo de bem e em seus entornos

MPF recomenda que o processo de licenciamento do ramal Barbary (AC) seja refeito e inclua consulta prévia aos indígenas

Foram recomendadas medidas para que obras da estrada, entre Porto Walter e Rodrigues Alves (AC), respeitem as legislações ambiental e indígena

MPF recomenda que Prefeitura de Maceió assuma gestão da área do antigo lixão de Cruz das Almas

Recomendação visa garantir a destinação social do espaço e evitar novas ocupações irregulares

MPF recomenda que prefeitura de Conceição da Barra (ES) anule licença de condomínio próximo ao Parque Estadual de Itaúnas

Recomendação busca proteger a unidade de conservação e a comunidade indígena Jacó Pataxó

MPF recomenda que prefeitura de Matinhos (PR) recupere a área de restinga degradada por evento

Vegetação e solo foram afetados pelas estruturas físicas e pela movimentação humana no “Verão Maior Paraná”

MPF recomenda que Youtube remova vídeos com anúncios de venda ilegal de mercúrio de sua plataforma

Iniciativa faz parte do Projeto Rede sem Mercúrio; projeto já resultou em várias recomendações e termos de ajustamento de conduta