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MPF propõe acordos de regularização e compensação por danos ambientais promovidos por salinas do RN

Objetivo é desocupar áreas de preservação e impedir novos prejuízos ao ecossistema, permitindo a continuidade do trabalho das empresas

MPF publica ata da audiência pública sobre a recuperação ambiental da orla de Camboinha

Documento reúne manifestações de órgãos ambientais, especialistas, moradores e movimentos sociais

MPF quer cancelamento de licença e paralisação de obra em Pontal do Paraná (PR) por irregularidades ambientais

Ação civil pública aponta danos ao meio ambiente e omissões graves no licenciamento do projeto de requalificação da orla

MPF quer garantir preservação do Rio Marambaia e de suas margens em Balneário Camboriú (SC)

Pedido é para que a Justiça determine o cumprimento da sentença que obriga o município a adotar medidas preventivas de proteção ambiental

MPF quer que prefeitura de Vila Velha (ES) inicie em até 90 dias demolição de imóveis na Praia do Barrão

São 18 imóveis irregulares que ocupam área de preservação permanente da região

MPF quer responsabilização de empresário por degradação ambiental no Igarapé do Tarumã, em Manaus (AM)

Extração ilegal de areia causou danos em área federal; MPF recorreu de decisão sobre o caso

MPF questiona autorização municipal que permitiu corte de árvores em área de preservação permanente no Rio Acre

Ação aponta que órgão municipal não tem competência legal para autorizar o corte e questiona validade da medida

MPF questiona na Justiça projetos de carbono no Amazonas por violação a direitos de comunidades tradicionais

Investigações apontam que empreendimentos geraram mais de R$100 milhões com créditos de carbono

MPF questiona norma do Mato Grosso que limita criação de unidades de conservação

Para Procuradoria-Geral da República, regras afrontam legislação federal e dificultam a proteção ambiental

MPF realiza audiência pública para esclarecer à sociedade a recuperação ambiental da orla de Camboinha

Encontro será aberto ao público e à imprensa, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube