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MPF requer urgência em liminar para proteger áreas de preservação permanente do litoral do Rio Grande do Norte

Decisão da Justiça Estadual aumenta o risco de intervenções irregulares na região e estudo técnico demonstra gravidade da situação

MPF obtém decisão judicial que protegerá área de mangue irregularmente ocupada em Natal (RN)

Prefeitura terá de apresentar estudo apontando opções de recuperação do manguezal, sem desconsiderar o direito à moradia dos habitantes locais

Caso Vale: MPF e instituições compromitentes acompanham novos repasses de R$ 91 milhões para municípios atingidos

Recursos destinados à saúde, educação e infraestrutura em 21 cidades da Bacia do Paraopeba superam a marca de R$ 2,7 bilhões em projetos socioeconômicos

Justiça inicia processo para julgar pessoa denunciada pelo MPF por monitorar ilegalmente fiscalização ambiental no Pará

Monitoramento era feito com o uso de câmeras e aplicativo de mensagens para alertar madeireiros ilegais

Comunidades de Itatiaiuçu (MG) recebem primeiras melhorias previstas em acordo de reparação coletiva

Região foi atingida após acionamento de plano de emergência de barragem; entregas incluem modernização de unidades de saúde e equipamentos para escolas

Evento no Rio Grande do Sul debate responsabilidade técnica na prescrição de agrotóxicos

Autoridades e especialistas alertaram para a necessidade de atenção e cuidado na prescrição dos produtos para evitar danos à saúde e ao meio ambiente

MPF obtém decisão que resguarda a Estação Ecológica de Uruçuí-Una contra grilagem de terras no Piauí

Área federal de proteção ambiental de 135 mil hectares vem sofrendo tentativa de grilagem pela empresa Conesul

MPF cobra cumprimento imediato de decisões judiciais para desocupar e recuperar a Praia Brava em Búzios (RJ)

Sentenças que determinaram demolição de estruturas irregulares e recuperação ambiental não foram cumpridas

Ação do MPF busca ordenar ocupações e recuperar meio ambiente na orla de Pedra de Guaratiba (RJ)

Órgão cobra atuação coordenada da União e do município do Rio para regularizar construções, demolir imóveis irregulares e restaurar áreas degradadas

Arraial do Cabo (RJ): a pedido do MPF, Justiça anula autorização para turismo náutico de secretário municipal em reserva extrativista

Decisão unânime do TRF2 reforça que uso da unidade de conservação deve privilegiar comunidade tradicional e sustentabilidade ambiental