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Geral
MPF na 3ª Região, com sede em São Paulo, recebe correição ordinária de 20 a 22 de maio
Cidadãos podem registrar reclamações, críticas ou elogios sobre a atuação de procuradores regionais da República no dia 20 de maio
Eleitoral
MPF assina junto com MPT e MPSP compromisso de combate ao assédio eleitoral no ambiente empresarial
Objetivo é implementar medidas preventivas e repressivas de combate aos atos que atentem contra a liberdade de voto dos cidadãos
Constitucional
MPF leva ao STF e ao STJ tese que enquadra assédio sexual como improbidade administrativa
Recursos abrem caminho para definição nacional sobre responsabilização de agentes públicos; mudanças na lei restringiram aplicação da norma
Fiscalização de Atos Administrativos
TRF-3 segue MPF e mantém decisão que proíbe União de bloquear verbas do Fundo de Direitos Difusos
Valores resultam da defesa de bens coletivos e não devem ser considerados receita pública orçamentária
Meio Ambiente
Evento do MPF discute desafios e caminhos para responsabilizar instituições financeiras por investimentos não sustentáveis
Seminário ocorreu em São Paulo nesta quinta-feira (26) e analisou casos paradigmáticos dentro e fora do país
Meio Ambiente
[Atualizada] MPF sedia em SP seminário sobre responsabilização de instituições financeiras que investem em empreendimentos não sustentáveis
Evento será realizado na manhã de 26 de março, às 9h30, e contará com transmissão via Zoom; inscrições estão abertas
Indígenas
MPF obtém decisão para que demarcação da Terra Indígena Ofayé-Xavante em MS seja concluída em até um ano
TRF3 ainda condenou União e Funai ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos; processo demarcatório se arrasta desde 1987
Indígenas
Após recursos do MPF, TRF3 revê posição e decide não caber ação possessória contra terra indígena em demarcação
Acórdão reconhece que processo de demarcação possui natureza declaratória, ou seja, apenas reconhece um direito originário preexistente
Concursos
Abertas inscrições do 1º processo seletivo de estagiários de 2026 em unidade do MPF em São Paulo
PRR3 atua em segunda instância e tem vagas para Administração, Biblioteconomia, Comunicação Social, Tecnologia da Informação - Suporte Técnico e Direito (graduação e pós-graduação)
Direitos do Cidadão
Procuradora regional da República Eugenia Augusta Gonzaga recebe Medalha Manoel Fiel Filho
Medalha é concedida pelo Coletivo Memória e Democracia a pessoas e instituições que se destacam na defesa dos direitos humanos, da democracia e da justiça social