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Direitos do Cidadão
Comissão sobre mortos e desaparecidos anuncia em coletiva no MPF que JK entra oficialmente no rol de vítimas da ditadura
Relatório aprovado e apresentado ao público na última sexta-feira (29) conclui que ex-presidente foi morto e não vítima de acidente
Direitos do Cidadão
MPF sedia coletiva em SP sobre relatório da Comissão Especial concluindo que JK foi morto pela ditadura militar
Documento aprovado na manhã desta sexta (29) será apresentado por integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Geral
MPF divulga edital de desfazimento de um veículo oficial da PRR3 em São Paulo
Entidades interessadas têm 10 dias úteis para encaminhar solicitações via Protocolo Eletrônico do MPF ou Sistema de Doações do Governo Federal
Geral
MPF na 3ª Região, com sede em São Paulo, recebe correição ordinária de 20 a 22 de maio
Cidadãos podem registrar reclamações, críticas ou elogios sobre a atuação de procuradores regionais da República no dia 20 de maio
Eleitoral
MPF assina junto com MPT e MPSP compromisso de combate ao assédio eleitoral no ambiente empresarial
Objetivo é implementar medidas preventivas e repressivas de combate aos atos que atentem contra a liberdade de voto dos cidadãos
Constitucional
MPF leva ao STF e ao STJ tese que enquadra assédio sexual como improbidade administrativa
Recursos abrem caminho para definição nacional sobre responsabilização de agentes públicos; mudanças na lei restringiram aplicação da norma
Fiscalização de Atos Administrativos
TRF-3 segue MPF e mantém decisão que proíbe União de bloquear verbas do Fundo de Direitos Difusos
Valores resultam da defesa de bens coletivos e não devem ser considerados receita pública orçamentária
Meio Ambiente
Evento do MPF discute desafios e caminhos para responsabilizar instituições financeiras por investimentos não sustentáveis
Seminário ocorreu em São Paulo nesta quinta-feira (26) e analisou casos paradigmáticos dentro e fora do país
Meio Ambiente
[Atualizada] MPF sedia em SP seminário sobre responsabilização de instituições financeiras que investem em empreendimentos não sustentáveis
Evento será realizado na manhã de 26 de março, às 9h30, e contará com transmissão via Zoom; inscrições estão abertas
Indígenas
MPF obtém decisão para que demarcação da Terra Indígena Ofayé-Xavante em MS seja concluída em até um ano
TRF3 ainda condenou União e Funai ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos; processo demarcatório se arrasta desde 1987