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TRF2 mantém condenação do município de Saquarema (RJ) por danos ambientais em área de restinga

Decisão confirma ação do MPF e determina recuperação integral da área degradada, além de indenização por dano moral coletivo

TRF2 mantém condenação do município de Saquarema (RJ) por danos ambientais em área de restinga

Decisão confirma ação do MPF e determina recuperação integral da área degradada, além de indenização por dano moral coletivo

TRF2 mantém suspensas as obras da tirolesa no Pão de Açúcar e preserva efeitos de sentença obtida pelo MPF

Decisão reafirma que eventuais prejuízos econômicos são reversíveis, enquanto novos cortes na rocha seriam irreparáveis

TRF2 mantém suspensas as obras da tirolesa no Pão de Açúcar e preserva efeitos de sentença obtida pelo MPF

Decisão reafirma que eventuais prejuízos econômicos são reversíveis, enquanto novos cortes na rocha seriam irreparáveis

TRF4 atende MPF e condena dois sócios de empresa de cereal por desmatamento em terra indígena no Paraná

Tribunal também ampliou para R$ 6 milhões o valor de reparação ambiental e manteve penas por uso de transgênicos na Terra Indígena Rio das Cobras

TRF4 atende MPF e condena dois sócios de empresa de cereal por desmatamento em terra indígena no Paraná

Tribunal também ampliou para R$ 6 milhões o valor de reparação ambiental e manteve penas por uso de transgênicos na Terra Indígena Rio das Cobras

TRF4 proíbe a concessão de alvarás para novas construções no Loteamento Itapirubá, em Laguna (SC)

A Itapirubá Internacional também não pode vender os imóveis localizados no terreno, que é área de preservação permanente

TRF5 acolhe parecer do MPF para que Dnocs elabore plano de segurança da Barragem Engenheiro Ávidos, na Paraíba

Objetivo é evitar danos ao patrimônio público, ao meio ambiente e à vida, saúde e segurança da população da região

TRF5 acolhe pedido do MPF e mantém suspensão de turismo na Lagoa Azul, em Maragogi (AL)

Justiça Federal indefere recurso do município, que pretendia retomar exploração turística em área de proteção ambiental

UFS assume compromissos de proteção a animais do Campus São Cristóvão após atuação do MPF e da sociedade civil

Comissão de Bem-Estar Animal será reformulada; novas medidas incluem castração e atendimento veterinário