Patrimônio Cultural: MPF entra com ação para evitar desabamento da Igreja de São Miguel, no Pelourinho, em Salvador (BA)

Em alusão ao Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural, celebrado em 17 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) promove ao longo do mês uma série de ações pelo país para dar visibilidade à sua atuação em defesa do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Na Bahia, um dos destaques desse esforço é a ação civil pública (ACP) ajuizada na última sexta-feira (14) para tentar salvar a Igreja de São Miguel, no Pelourinho, em Salvador.

Tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938, a igreja apresenta sinais graves de deterioração. De acordo com o MPF já há desabamento parcial do telhado sobre a capela-mor, madeiras apodrecidas, infestação de cupins, infiltrações, instalações elétricas precárias, e buracos na cobertura.

Na ação, o MPF pediu à Justiça decisão urgente contra a Ordem Terceira Secular de São Francisco (proprietária do bem), e também contra o Iphan, a União, o estado da Bahia e o município de Salvador. A ação pede ainda que o município isole a área de risco, em até 15 dias, e que sejam iniciadas as obras emergenciais, em até 30 dias. 

A proprietária do imóvel alega não ter recursos para as intervenções, mas o MPF sustenta que o tombamento impõe deveres de conservação e que o poder público tem responsabilidade solidária para evitar a perda do bem, que integra o Centro Histórico de Salvador, Patrimônio Mundial da Unesco.

“Trata-se, portanto, de um bem de relevância histórica nacional que necessita de imediatas medidas de conservação e restauro, sob pena de perda irreparável para a memória e identidade cultural brasileira”, alerta a procuradora da República Vanessa Previtera. 

A defesa das igrejas históricas - O caso da Igreja de São Miguel é o mais recente de uma atuação ampla do MPF na Bahia. Levantamento do órgão identificou cerca de 388 processos judiciais em tramitação sobre patrimônio histórico e cultural no estado, com destaque para 197 ações civis públicas, além de apelações, cumprimentos de sentença e ações populares.

Na esfera extrajudicial, são mais de 183 procedimentos ativos, sendo 145 inquéritos civis (79,23% do total), além de procedimentos administrativos, notícias de fato e procedimentos preparatórios — instrumentos que permitem investigar riscos e buscar soluções antes mesmo de uma ação chegar à Justiça.

Igreja de São Francisco de Assis - A luta do MPF pela conservação do patrimônio das igrejas da Bahia ganhou mais atenção das autoridades após o desabamento de parte do teto da Igreja de São Francisco de Assis, em fevereiro de 2025. O acidente provocou a morte de uma turista e levou o MPF a intensificar as cobranças por medidas emergenciais de conservação e segurança do imóvel. O MPF pedia a restauração da igreja desde 2016, e só em 2021, sentença da Justiça Federal determinou a adoção de medidas pelo Iphan e pela Ordem Primeira de São Francisco para a conservação do templo. 

Casarões e igrejas tombadas - Atualmente, em Salvador, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) identifica cerca de 393 casarões em situação de risco. Nesse cenário, o MPF cobra medidas de prevenção e restauração em diversos prédios antigos da cidade. 

Entre as ações estão a ACP pela restauração da Igreja da Ordem Terceira do Carmo, ajuizada em julho de 2026, e a ação para preservação da Capela de Nossa Senhora das Neves, na Ilha de Maré, um dos mais antigos exemplares da arquitetura religiosa brasileira. 

Também é objeto de atuação judicial o Conjunto Arquitetônico da Faculdade de Medicina da UFBA, no Terreiro de Jesus. Nesse caso, o MPF ajuizou ação contra a UFBA e o Iphan e obteve sentença favorável em 2019; o processo, contudo, ainda tramita no TRF1 em razão de recurso.

Da arte rupestre aos territórios tradicionais - A diversidade da atuação do MPF na defesa do patrimônio também alcança territórios e manifestações culturais de diferentes comunidades da Bahia. 

Em Itaparica, o MPF participou, em conjunto com o MP do Estado da Bahia (MPBA), o Iphan e o município, da construção de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para preservar o centro antigo da cidade. A iniciativa previu medidas como padronização de reformas, capacitação de profissionais e educação patrimonial. Em 2025, uma audiência pública sobre o tema reuniu cerca de 180 pessoas. 

Já em Morro do Chapéu, o MPF atuou na preservação dos sítios arqueológicos Paxola (ou Pachola) e Pedra do Lorde, que abrigam pinturas e inscrições rupestres pré-históricas ameaçadas por vandalismo, lixo, queimadas, ocupações irregulares e exploração mineral. Após investigação iniciada em 2012, o MPF ajuizou uma ação civil pública em 2019 e obteve decisão, confirmada pelo TRF-1, que resultou em medidas como georreferenciamento, delimitação das áreas, cercamento do Paxola, instalação de sinalização e inclusão dos sítios no sistema de gestão do Iphan. A ação foi julgada a favor dos pedidos do MPF, com determinação de restauração arqueológica e indenização por danos coletivos. Enquanto o processo segue em recurso, o MPF iniciou, em agosto de 2026, cumprimento provisório de sentença para garantir as medidas de preservação de longo prazo. 

O órgão atua ainda na proteção de terreiros de candomblé, territórios de pescadores, marisqueiras, quilombolas e ciganos, e no reconhecimento do patrimônio cultural de povos indígenas — mostrando que a preservação também envolve pessoas, memória e identidade, não apenas edificações.

As diferentes frentes da atuação do MPF na proteção do patrimônio histórico e cultural vão da preservação de pinturas rupestres e igrejas centenárias à proteção de centros históricos e dos espaços e tradições de comunidades. Por meio de investigações, recomendações, acordos e ações judiciais, o Ministério Público Federal busca prevenir danos, cobrar responsabilidades e garantir que bens culturais materiais e imateriais possam ser preservados para as próximas gerações.

Agosto do Patrimônio Cultural – No mês do Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural, celebrado em 17 de agosto, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) promove uma ação coordenada para dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações promovidas pelo órgão em defesa do patrimônio cultural brasileiro. Acompanhe todas as notícias no site do MPF: https://www.mpf.mp.br/atuacao/ccr4/noticias/agosto-do-patrimonio-cultural

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