Patrimônio é memória: atuação do MPF ajuda a preservar história, identidade e cultura brasileiras

Preservar o patrimônio cultural é uma forma de manter viva a memória de um país. No Brasil, essa compreensão ganhou força com a Constituição Federal, que ampliou o conceito de patrimônio cultural para além de monumentos e edificações. A proteção passou a alcançar bens materiais e imateriais relacionados à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos que formam a sociedade brasileira. Nessa definição inserem-se os conjuntos urbanos, sítios arqueológicos, documentos e obras de arte, mas também saberes, celebrações, formas de expressão, ofícios, modos de fazer e lugares onde práticas culturais coletivas permanecem vivas.

Essa diversidade brasileira se reflete no reconhecimento internacional. O país possui 26 bens inscritos na Lista do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), dos quais 16 são culturais. Estão nesse conjunto lugares tão distintos quanto Brasília, o Centro Histórico de Salvador, Ouro Preto, o Sítio Roberto Burle Marx e o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. No campo imaterial, manifestações como a roda de capoeira, o frevo, o Círio de Nazaré e o samba de roda do Recôncavo Baiano também receberam reconhecimento internacional.

Mas a preservação depende de acompanhamento permanente, recursos, políticas públicas e articulação entre diferentes instituições. É nesse cenário que se insere o trabalho do Ministério Público Federal (MPF), ao adotar medidas judiciais e extrajudiciais quando bens de relevância federal estão ameaçados, seja para prevenir danos, cobrar providências do poder público ou buscar a reparação daqueles que já ocorreram.

Em âmbito nacional, o trabalho é coordenado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), que articula iniciativas relacionadas à proteção de bens materiais e imateriais, do patrimônio arqueológico e paisagístico, de bens reconhecidos como Patrimônio Mundial e de acervos históricos e culturais. O trabalho envolve ainda temas como tráfico e repatriação de bens culturais, preservação do patrimônio religioso e proteção de bens situados em contextos de vulnerabilidade social.

“A proteção do patrimônio cultural exige uma atuação que vá além da preservação física dos bens. É preciso compreender o valor histórico, social e simbólico que eles representam para as diferentes comunidades e garantir que essas referências sejam preservadas para as próximas gerações”, reflete a coordenadora da 4CCR, Luiza Frischeisen.

História e identidade
No Rio de Janeiro, na Zona Portuária, pedras redescobertas durante escavações em 2011 trouxeram novamente à superfície um dos testemunhos mais contundentes da escravidão nas Américas. Pelo Cais do Valongo passaram centenas de milhares de africanos escravizados que desembarcaram no Brasil no século XIX. Reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial em 2017, o sítio arqueológico tornou-se um lugar de memória da diáspora africana e do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas.

O MPF acompanha desde 2014 medidas destinadas à preservação e valorização da área. Entre as iniciativas estão ações para garantir a implantação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo (Centro de Memória Africana) no histórico Edifício Docas André Rebouças, o funcionamento do comitê gestor do sítio e a destinação de recursos necessários à recuperação do imóvel.

Em 2026, diante do risco de paralisação do projeto por falta de recursos, o MPF voltou à Justiça para assegurar a continuidade da iniciativa. A atuação resultou em decisão que determinou a liberação de R$10 milhões do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para garantir a contratação das obras. A licitação para a requalificação do edifício e implantação do centro havia sido concluída no valor de R$77,4 milhões.

Para o coordenador da Comissão de Patrimônio Cultural, ligada à 4CCR, procurador da República Sergio Suiama, que acompanha o caso há 12 anos, a preservação do Cais do Valongo ultrapassa os limites do sítio arqueológico. “Para nós, ele representa uma forma de reparação histórica, porque o conhecimento sobre o passado é condição para imaginarmos presentes e futuros nos quais a escravidão e o racismo sejam realmente páginas viradas da nossa história”, ressalta.

Memória, verdade e não repetição
A alguns quilômetros dali, outra construção revela como o patrimônio também pode servir para impedir que o esquecimento se imponha sobre a história. Na Tijuca, o prédio onde funcionou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) foi um dos principais centros de repressão política e tortura durante a ditadura militar.

Após anos de atuação para assegurar a preservação do imóvel, em maio deste ano, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) formalizou o tombamento provisório do prédio. O pedido para reconhecimento da relevância histórica do local havia sido apresentado em 2013 pelo MPF, em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. Além da preservação física, o Ministério Público acompanha iniciativas para que o espaço seja transformado em centro de memória e direitos humanos.

“Quando falamos de patrimônio cultural, estamos falando da nossa memória, das nossas referências e da importância do passado para o presente e para o futuro”, afirma Suiama. Para o procurador, lugares relacionados a períodos traumáticos também guardam histórias de luta e resistência e permitem que a sociedade conheça episódios que não podem ser apagados. “Quando não conhecemos a história, tendemos a repeti-la”, resume.

Um patrimônio de milhões de anos
A proteção da memória brasileira também pode significar recuperar histórias escritas muito antes da presença humana no território. Na Chapada do Araripe, no Ceará, uma das regiões paleontológicas mais importantes do mundo, o MPF atua há anos para combater a retirada irregular e o tráfico internacional de fósseis, além de garantir que peças levadas para outros países retornem ao local de origem.

Um dos casos de maior dimensão foi a repatriação, em 2023, de um conjunto de 998 fósseis retirados ilegalmente da região do Cariri e localizados na França. O retorno foi resultado de trabalho iniciado pelo MPF e de cooperação internacional para recuperar o patrimônio brasileiro.

O trabalho teve novos desdobramentos neste ano. Em fevereiro, fósseis de um pequeno crustáceo com mais de 120 milhões de anos encontrado na região do Araripe, retornaram ao Brasil depois de permanecerem por décadas em uma universidade na Argentina. As peças, que serviram de base para os primeiros estudos sobre a espécie, foram recuperadas após articulação entre o MPF, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Universidade Regional do Cariri (Urca) e as autoridades argentinas.

Para o procurador da República Rafael Rayol, que conduz investigações relacionadas ao tráfico internacional de fósseis da região, esse material funciona como um “arquivo biológico insubstituível”. “Trazer esses bens de volta garante que pesquisadores brasileiros tenham acesso ao material original para compreender a evolução climática, geológica e ecológica do nosso próprio território”, destaca. 

Fé, arquitetura e história
Se no Ceará preservar significa também trazer de volta aquilo que deixou o país, na Bahia o desafio é impedir que o tempo leve embora construções que atravessaram séculos. Na Ilha de Maré, em Salvador, o MPF ajuizou ação civil pública para garantir a restauração da Capela de Nossa Senhora das Neves. Construída em 1552 e tombada pelo Iphan em 1958, a capela é um dos templos mais antigos da arquitetura religiosa brasileira e enfrenta estado avançado de degradação.

Vistorias realizadas pelo Iphan entre 2019 e 2025 identificaram problemas como infiltrações, fissuras, presença de fungos, degradação do altar, instalações elétricas precárias e risco de desabamento parcial. Diante da situação, o MPF acionou a Justiça para cobrar providências da Arquidiocese de Salvador e dos entes públicos responsáveis pela proteção do patrimônio cultural, além da conclusão do projeto de restauro do imóvel.

Levantamento realizado pela 4CCR identificou que, dos 1.320 bens tombados pelo Iphan considerados no estudo, 424 estão ligados à Igreja Católica. Igrejas, capelas, conventos, mosteiros e outros imóveis formam parte significativa do patrimônio histórico nacional, mas muitos enfrentam dificuldades para garantir recursos permanentes para conservação e restauro. Para enfrentar o problema, o órgão elaborou nota técnica propondo alternativas de gestão e financiamento de longo prazo. “É um patrimônio brasileiro, que alcança as memórias de várias populações do nosso país. E não é somente religioso, também é urbanístico, porque a história do Brasil é contada por diversas influências”, afirmou Luiza Frischeisen.

Agosto do Patrimônio Cultural -  Preservar uma igreja centenária, uma paisagem, um fóssil de milhões de anos, um sítio arqueológico, uma celebração ou mesmo um lugar marcado pela violência significa proteger algo que ultrapassa o próprio bem. No mês do Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural, celebrado em 17 de agosto, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) promove uma ação coordenada para dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações promovidas pelo órgão em defesa do patrimônio cultural brasileiro. Acompanhe todas as notícias no site do MPF. 

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