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Com mediação do MPF, Ebserh firma acordo para regularizar situações de acúmulo de cargos

Medida assegura segurança jurídica e preserva vínculos de trabalho

Educação Básica: MPF e entidades parceiras articulam estratégias para destravar obras e aprimorar alimentação escolar

Encontro busca soluções conjuntas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar e Proinfância

MPF implementa MPEduc em 23 municípios brasileiros em 2025

Cidades com até 100 mil habitantes foram escolhidas considerando os índices de desenvolvimento humano e básico de educação

MPF aponta falhas e propõe melhorias para o Plano Nacional de Educação, em audiência na Câmara dos Deputados

Plano estabelece diretrizes para a área da educação nos próximos 10 anos

Membros e servidores do Ministério Público brasileiro recebem capacitação sobre financiamento da educação básica

Iniciativa da 1CCR e da ESMPU discute a fiscalização de recursos do Fundeb

MPEduc 2024: projeto-piloto ganha vídeo que detalha resultados e balanço de ações

Vídeo divulga os principais números e conquistas da atuação em 27 municípios brasileiros

MPF debate dispensa de registro em conselhos para professor de educação física

Em audiência na Câmara dos Deputados, procurador da República defendeu a não exigência do documento para atuação em escolas e faculdades

MPF aponta dificuldades trazidas pela nova lei para punir gestores por improbidade administrativa

Alerta foi feito durante audiência na Câmara dos Deputados que debateu o descumprimento do piso salarial dos professores

MPF atualiza site do MPEduc para promover transparência e participação social na educação pública

Cidadãos, gestores públicos e comunidade escolar podem fiscalizar a educação básica de municípios contemplados pelo programa

Reunião na PGR destaca resultados do projeto MPEduc e traça próximos passos

Iniciativa busca aprimorar a qualidade da educação básica em todo o país