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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recorre para obrigar União e Dnit a recuperarem marginais da BR-101 em Joinville (SC)
Justiça excluiu a União da ação e negou o pedido de liminar
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recorre para obrigar União e Dnit a recuperarem marginais da BR-101 em Barra Velha (SC)
Para o MPF, o perigo de dano pela falta de manutenção dessas vias é indiscutível; Justiça negou liminar
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer garantir segurança de usuários que transitam pelas vias marginais da BR-101 em Barra Velha (SC)
Ação foi proposta para que o Dnit realize a recuperação e a manutenção dessas vias laterais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF requisita informações urgentes sobre manutenção de ponte na BR-101 em Santa Catarina
ANTT tem prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos sobre as medidas corretivas a serem executadas na ponte sobre o Rio Itajaí-Açu
Geral
MPF e transportadora firmam acordo de R$ 500 mil para reparação de danos causados por excesso de peso em rodovias federais de SC
Conciliação abrange indenizações e multas, reforçando o direito ao trânsito seguro e à proteção da malha viária federal
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer que Dnit recupere e promova a manutenção das vias marginais da BR-101 em Joinville (SC)
Órgão pede à Justiça que determine a realização dos serviços em 30 dias e a apresentação de um relatório das atividades após a conclusão
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que pessoas em vulnerabilidade socioeconômica que chegam a Florianópolis (SC) não sejam discriminadas
Posto da Assistência Social foi instalado na rodoviária para encaminhar passageiros sem
Meio Ambiente
MPF pede medidas emergenciais para cessar poluição do Rio Monte Alegre em Chapecó (SC)
Descarte de efluentes afeta terra indígena e assentamento rural; ação exige consulta prévia aos Kaingang e indenização de quase R$ 15 mi
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda melhorias em vias marginais da BR-101 em Pescaria Brava (SC)
Iniciativa visa garantir segurança e acessibilidade após implantação de sistema binário na rodovia concedida à Via Costeira
Meio Ambiente
Dnit acata recomendação do MPF e altera projeto da BR-280 para reabertura parcial do Canal do Linguado (SC)
Obras permitirão a remoção de 100 metros de aterro, essencial para a recuperação da Baía Babitonga