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Direitos do Cidadão

Após atuação do MPF, Instituto Federal Catarinense aplicará novas provas para professor de libras

Decisão foi tomada para corrigir falhas na acessibilidade de exames para pessoas surdas e surdocegas

Data: 08/07/2026 • 19:35 Unidade: Procuradoria da República em Santa Catarina
Uma mulher em primeiro plano faz um sinal em Libras vestindo uma camiseta branca e lisa. Ao fundo, um homem de pé e outra mulher sentada em uma cadeira observam a cena.

Foto ilustrativa: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Instituto Federal Catarinense (IFC) aplicará novas provas objetivas e didáticas para o cargo de professor de letras/libras do Concurso Público nº 001/26. A decisão foi tomada na última segunda-feira (6), durante reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. O encontro reuniu a administração superior do IFC, representantes da Fundatec (organizadora do certame) e um candidato que concorre à vaga.

A medida foi motivada por falhas registradas na acessibilidade das provas anteriormente aplicadas para candidatos surdos e surdocegos, apontadas em representação feita por umdos participantes. O objetivo do acordo é garantir a isonomia do c ertame, com a correção dos problemas detectados.

Encaminhamentos e Cronograma - No encontro, ficou definido que as novas etapas de avaliação sejam realizadas ainda no segundo semestre de 2026. A expectativa é que a nomeação dos aprovados ocorra em janeiro de 2027.

Na reunião, ficou acordado que o IFC encaminhará o documento final de sua comissão interna — uma espécie de termo de referência para a execução das provas. O texto será submetido à Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis), que terá o prazo de 15 dias para apresentar sugestões. Não haverá alterações no conteúdo programático a ser avaliado, uma vez que a matéria está vinculada às regras originais do edital e protegida pela autonomia pedagógica da instituição de ensino.

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