Instituto Federal Catarinense acata recomendação do MPF e suspende concurso para professor

O Instituto Federal Catarinense (IFC) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu imediatamente, pelo prazo de 90 dias, as próximas etapas do concurso para o cargo de professor na área Letras/Libras. A decisão do Instituto foi comunicada após o MPF apontar fortes indícios de graves irregularidades e violações de direitos sofridas por candidatos com deficiência durante a realização das provas teóricas.

A recomendação, expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, busca interromper o avanço do concurso para que as denúncias sejam devidamente apuradas, evitando prejuízos financeiros e institucionais à Administração Pública e a todos os concorrentes.

Relatos de descaso e falhas técnicas – A intervenção do MPF foi motivada por representações de candidatos e nota técnica de entidade com denúncias de graves falhas de acessibilidade que teriam comprometido a igualdade de condições às pessoas com deficiência no certame. Entre os problemas apontados estão a ausência de tradutores presenciais e a falta de fluência e ética dos profissionais contratados para os vídeos da prova, que teriam desrespeitado a gramática da linguagem de Libras e utilizado adereços inadequados.

A infraestrutura precária também teria marcado o processo, com a entrega tardia de tablets com telas reduzidas e baixa qualidade de imagem, além do abandono de candidato com surdocegueira devido à falta de guias-intérpretes habilitados. Somou-se a isso a desorganização espacial, como em Concórdia (SC), onde a alocação de candidatos com diferentes necessidades na mesma sala gerou atrasos e falhas de comunicação, prejudicando diretamente a autonomia dos participantes.

Diante desse cenário, o MPF chamou a atenção para um dado fornecido pelas investigações preliminares: nenhum candidato inscrito nas vagas reservadas para pessoas com deficiência obteve aprovação nas fases iniciais do concurso.

Próximos passos – Como o IFC atendeu ao pedido de paralisação dentro do prazo estipulado, a instituição tem agora dez dias para comprovar documentalmente todas as medidas tomadas para o cumprimento da suspensão.

Durante o período de 90 dias de interrupção regulamentar, o MPF conduzirá perícias, oitivas e novas diligências para apurar a extensão das irregularidades. Caso a recomendação não seja atendida ou novas falhas sejam constatadas, o Ministério Público Federal poderá adotar medidas judiciais de urgência para a anulação das etapas afetadas, além de promover a responsabilização civil e administrativa pessoal dos envolvidos, em sendo o caso.

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