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Fiscalização de Atos Administrativos

MPF acompanha obras de manutenção da rodovia BR-280, no trecho entre Mafra (SC) e União da Vitória (PR)

Inquérito foi instaurado para apurar denúncia de má qualidade do serviço de recapeamento

Data: 22/07/2026 • 13:24 Unidade: Procuradoria da República em Santa Catarina
Vista de uma rodovia asfaltada com faixas amarelas contínuas ao centro e vários buracos no asfalto próximos à linha do acostamento, no lado direito. Ao fundo, a pista é cercada por vegetação e postes de energia sob a luz do entardecer.

Foto: MPF

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informações sobre a manutenção, a conservação e a recuperação do trecho da rodovia BR-280 entre os municípios de Mafra (SC) e União da Vitória (PR).

O MPF também requereu cópia do plano anual de trabalho e orçamento e do termo de referência, que constam do contrato celebrado entre o Dnit e a Neovia Infraestrutura Rodoviária, empresa responsável pela execução dos serviços de manutenção.

Segundo a denúncia que deu origem a inquérito, instaurado pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, as obras de recapeamento da BR-280 entre Mafra e União da Vitória são de má qualidade, pois ainda é possível observar buracos, trincas, desnivelamentos e falhas de acabamento na rodovia. A denúncia também informa que foram apresentadas reclamações ao Dnit em 2023 e 2024, mas as respostas do departamento foram apenas formais, sem a adoção de providências concretas.

Para o procurador Carlos Augusto Dutra, “a importância logística da rodovia e o tráfego diário de veículos exigem especial atenção dos órgãos públicos e empresas contratadas pelas obras em toda a sua extensão”.

A BR-280 (Rodovia Luiz Henrique da Silveira) é um eixo transversal com 634 km em Santa Catarina, ligando o Porto de São Francisco do Sul à rodovia BR-101 e seguindo até o Planalto Norte do estado, sendo importante para o escoamento de produtos dos polos metalmecânico, têxtil e moveleiro.


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