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Consumidor e Ordem Econômica
MPF apura irregularidades na sinalização de faixas de pedestre nas vias laterais da BR-101 em Biguaçu (SC)
Morador da região relatou que as faixas estão apagadas, o que coloca em risco centenas de pedestres
Indígenas
MPF aciona Justiça para garantir água e saneamento a indígenas em Araquari (SC)
Investigação do MPF apontou omissão da União, do município e da Casan em oferecer direitos básicos
Indígenas
Em reunião inédita, MPF ouve mulheres indígenas Xokleng em José Boiteux (SC) sobre violência e acesso à justiça
Encontro revelou falha em mecanismos de proteção às mulheres indígenas; criação de uma casa de apoio foi proposta na reunião
Meio Ambiente
MPF na COP30: novo site reúne informações sobre trabalho em defesa dos direitos socioambientais
Portal busca aproximar o cidadão das ações do Ministério Público voltadas à proteção do meio ambiente e dos direitos humanos
Indígenas
MPF pede na Justiça reestruturação da saúde indígena no norte de Santa Catarina
Medida busca garantir o serviço essencial para as comunidades atendida no Polo Base de Araquari (SC)
Indígenas
MPF aciona União para que reforme e construa unidades de saúde em aldeias indígenas de Santa Catarina
As duas unidades existentes nas aldeias de Joinville e litoral norte foram encontradas em estado de abandono
Indígenas
MPF atua para atender demandas dos indígenas do norte de Santa Catarina
Treze aldeias foram visitadas; MPF instaurou procedimentos para buscar soluções para as necessidades apresentadas pelos indígenas
Meio Ambiente
Florianópolis (SC) recebe oficina de capacitação sobre gerenciamento costeiro
Evento integra série de encontros do projeto MPF Gerco e destaca importância da cooperação para o uso sustentável do litoral
Direitos do Cidadão
MPF participa da 12ª edição do Fórum Interinstitucional da Saúde da 4ª Região
Realizado pelo TRF, encontro tratou de portaria do Ministério da Saúde sobre decisões judiciais que envolvem o fornecimento de medicamentos
Criminal
Professores do IFSC Criciúma são condenados por assédio sexual contra alunas
Denunciados pelo MPF, eles foram sentenciados a quatro e seis anos de prisão e perderam seus cargos