MPF defende em Santa Catarina simplificação de processos de compras públicas da agricultura familiar

Simplificação de processos burocráticos, garantia de repasses financeiros diretos às comunidades tradicionais e resgate cultural. É o que defende o Ministério Público Federal (MPF) para as compras públicas da agricultura familiar. O órgão participou, na última quarta-feira (8), da abertura e dos debates iniciais do Seminário Estadual sobre Compras Públicas da Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais, realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O objetivo do evento foi debater mecanismos práticos para desburocratizar o acesso de povos originários e comunidades tradicionais aos recursos públicos de programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Reunindo especialistas, autoridades e movimentos sociais, o seminário buscou propor soluções integradas para reverter o histórico de exclusão dessas populações, garantindo autonomia econômica, segurança alimentar e a preservação cultural de indígenas, quilombolas e pesqueiros no estado, por meio das boas práticas desenvolvidas pela Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa).

Durante as discussões, o procurador da República Renato de Rezende Gomes, responsável pela implantação da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos) em Santa Catarina, destacou que a relevância inicial do programa de compras públicas reside na simplificação de processos burocráticos e na garantia de repasses financeiros diretos às comunidades. Ele ressaltou, no entanto, que o maior ganho da iniciativa é o resgate cultural e o fortalecimento do sentimento de pertencimento. “É preocupante identificar terras indígenas sem produção própria, cenário que frequentemente exige a atuação firme do Estado para impedir o arrendamento ilegal dessas áreas para grandes monoculturas, como a soja", alertou o procurador.

Complementando a análise, o procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz, representante da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF em Santa Catarina, enfatizou a urgência de as instituições acelerarem a transição das leis do papel para o cotidiano dos cidadãos. E defendeu uma atuação coordenada no desenvolvimento e na avaliação constante das políticas públicas. Segundo Diniz, as comunidades tradicionais e indígenas do estado ainda sofrem com a escassez de incentivos específicos e com o distanciamento de programas voltados à alimentação e à agricultura familiar, o que acaba empurrando essas populações vulneráveis para atividades como a monocultura de transgênicos em terras tradicionais.

Catrapovos – A Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos) é uma articulação nacional liderada pelo Ministério Público Federal para incluir alimentos regionais – como mandioca, peixe e frutas nativas – na merenda escolar. Em Santa Catarina, a implementação da comissão busca fortalecer a agricultura familiar, comunidades indígenas, quilombolas e pescadores artesanais no Pnae e no PAA. Saiba mais

A estratégia da Catrapovos foi abordada ao longo do evento como uma ferramenta essencial de inclusão e fortalecimento desses segmentos.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em SC
Atendimento ao público: (48) 2107-6100 e 2107-2410
Atendimento à imprensa: (48) 2107-2466 e 98848-1506
E-mail: prsc-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/sc
Twitter: @MPF_SC