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Notícias da CCR1
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF requisita informações urgentes sobre manutenção de ponte na BR-101 em Santa Catarina
ANTT tem prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos sobre as medidas corretivas a serem executadas na ponte sobre o Rio Itajaí-Açu
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer que Dnit recupere e promova a manutenção das vias marginais da BR-101 em Joinville (SC)
Órgão pede à Justiça que determine a realização dos serviços em 30 dias e a apresentação de um relatório das atividades após a conclusão
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF sugere aperfeiçoamentos no projeto de lei sobre regularização fundiária em debate no Senado
Em audiência pública, procurador da República destaca necessidade de garantir papel constitucional do Incra e participação obrigatória do MPF nos processos de regularização fundiária
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: MPF recomenda medidas para melhorar rede pública de ensino em Ibaretama (CE)
Município foi selecionado para o projeto por apresentar baixos indicadores sociais e educacionais
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Unirio compense déficit histórico de cotas raciais em concursos para professores
Para corrigir ausência de vagas entre 2014 e 2023, órgão pede oferta de 40% das vagas a candidatos negros nos próximos concursos
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça acolhe pedido do MPF e suspende reestruturação fundiária do Incra em assentamento em Altamira (PA)
Decisão aponta falta de transparência e riscos de criação de lotes inviáveis economicamente
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que pessoas em vulnerabilidade socioeconômica que chegam a Florianópolis (SC) não sejam discriminadas
Posto da Assistência Social foi instalado na rodoviária para encaminhar passageiros sem
Direitos do Cidadão
MPF debate sobre justiça social e diversidade em Seminário de Direitos Humanos no TRT da Paraíba
Evento reúne especialistas e instituições públicas para discutir justiça plural, combate à discriminação e garantia de direitos fundamentais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que concessionária restaure asfalto da Transbrasiliana na região de São José do Rio Preto (SP)
Pedidos incluem também revisão de drenagem e sinalização, reforma de acostamentos e implementação de sistema para pesagem de caminhões
Direitos do Cidadão
MPF acompanha processo de celebração de maior acordo fundiário do país
União, INSS e município de Teresópolis encerram conflito histórico na Gleba da Quinta do Lebrão; acordo vai beneficiar 45 mil pessoas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que obriga CSN a entregar ao Arquivo Nacional documentos produzidos antes da privatização
Justiça reconhece valor histórico do acervo e determina medidas imediatas para preservação e disponibilização pública
Direitos do Cidadão
Após ação do MPF, Justiça determina que UFV respeite atestados de psicólogos para afastamento acadêmico
Decisão garante acesso a regime especial de estudos a estudantes com transtornos psíquicos, eliminando limitação de prazo
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém liminar para reduzir tempo de espera por perícias do INSS no Piauí
Ação apontou espera de mais de 190 dias na mesorregião Norte; benefícios assistenciais e previdenciários têm caráter alimentar
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao INSS lotação de servidor para garantir atendimento diário na agência de Machadinho d’Oeste (RO)
Agência fica frequentemente fechada, pois seu único servidor é responsável pela gestão, atendimento ao público e tarefas administrativas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc visita escolas de Itupiranga (PA) e identifica grandes contrastes na infraestrutura de unidades de ensino
Vistorias apontam desafios na merenda, transporte e inclusão; cenário varia de escolas reformadas a unidades sem energia elétrica
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que obriga concessionária da BR-050 a ampliar roçada para garantir segurança contra queimadas
Justiça determina que a Eco050 crie e mantenha faixas de segurança de 5 metros de largura nas margens da rodovia para mitigar riscos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF alerta que crescimento de recursos de emendas parlamentares ao SUS traz riscos à equidade e à regionalização
Durante seminário realizado pelo Ipea, órgão defendeu transparência como condição de constitucionalidade desses recursos
Fiscalização de Atos Administrativos
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste (RO) acata recomendação do MPF e regulariza conta do Fundeb
Conta bancária de repasse de recursos federais para a educação fundamental passou a ser específica em nome da Secretaria de Educação
Fiscalização de Atos Administrativos
Atuação do MPEduc resulta em 20 recomendações ao município de Machadinho do Oeste (RO)
Medidas buscam promover a melhoria da infraestrutura escolar e garantir condições adequadas de ensino
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF lança solução para aprimorar atuação judicial e extrajudicial em saúde
MPFMed foi lançado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos para fortalecer a atuação do MPF ao subsidiar decisões mais técnicas e estratégicas em demandas de saúde
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF vai à Justiça para exigir a criação de Memorial de Direitos Humanos nos antigos Dops e Doi-Codi em Belo Horizonte (MG)
Ação cobra do estado de Minas Gerais e da União a instalação do Memorial, prevista em lei há 25 anos, e indenização por dano moral coletivo
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda divulgação de programa habitacional federal para atingidos pelas enchentes de 2024 no RS
Prefeitura de São José do Herval deve informar sobre modalidade de Compra Assistida e permitir que famílias manifestem interesse
Fiscalização de Atos Administrativos
Audiência pública do MPEduc sela parceria entre órgãos e sociedade para melhorar educação em Itupiranga (PA)
Encontro traça plano conjunto para recuperar escolas, regularizar ensino e atender a demandas comunitárias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF acompanha nova concessão da BR-040 no RJ e amplia diálogo entre ANTT, nova concessionária e sociedade civil
Serão realizadas reuniões técnicas e audiência pública para debater obras com a população e esclarecer composição da tarifa de pedágio
Constitucional
TRF6 mantém exigência de nota mínima do Enem para financiamento estudantil
Decisão confirma entendimento do MPF de que o Judiciário não pode interferir no mérito administrativo das regras de seleção do programa
Direitos do Cidadão
MPF aciona município de Lagarto (SE) e exige na Justiça a implementação de UPA 24h
Unidade de Pronto Atendimento deve garantir direito à saúde da população e reduzir sobrecarga no Hospital Universitário de Lagarto (HUL)
Direitos do Cidadão
MPF apura procedimentos do governo de Rondônia para emissão de documento de identidade
Falha na gestão estadual fez cidadão recorrer ao Judiciário para obter seu direito à emissão da Carteira de Identificação Nacional
Direitos do Cidadão
Ação do MPF busca garantir fornecimento imediato de medicamento para pacientes com osteoporose pelo SUS
Para o MPF, pacientes clinicamente elegíveis com menos de 70 anos também devem receber o medicamento Romosozumabe
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF acompanha monitoramento de condições estruturais de ponte em Marabá (PA)
Órgão solicita informações do Dnit e da Defesa Civil sobre riscos e restrições de tráfego na BR-230
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda melhorias em vias marginais da BR-101 em Pescaria Brava (SC)
Iniciativa visa garantir segurança e acessibilidade após implantação de sistema binário na rodovia concedida à Via Costeira