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Notícias da CCR1
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF ajuíza ação para reduzir fila de mais de 15 mil pacientes de cardiologia em Uberlândia (MG)
Órgão pede prazos por nível de risco, custeio de cirurgias complexas e indenização de R$ 50 milhões por danos à sociedade
Fiscalização de Atos Administrativos
Riscos estruturais: MPF cobra atualizações sobre manutenção de passarelas da BR-101 na Grande Natal (RN)
Órgão acompanha situação desde 2011, com várias notificações de riscos estruturais gravíssimos e de insuficiência na iluminação pública e acessibilidade
Direitos do Cidadão
MPF obtém liminar que garante antecipação do PIS/Pasep às vítimas do desastre na Zona da Mata de Minas Gerais
Decisão determina que o pagamento do abono considere endereço residencial do trabalhador e não o local da sede da empresa
Patrimônio Público
MPF obtém decisão que proíbe Vibra Energia de trafegar com excesso de carga nas rodovias de Rondônia
Descumprimento da ordem judicial sujeita a distribuidora de combustíveis a multa diária de R$ 10 mil
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF divulga nota sobre investigação relacionada ao Programa Pé na Escola em Salvador (BA)
Órgão informa que nesse estágio da apuração ainda não é possível concluir se houve irregularidades
Direitos do Cidadão
Após ação do MPF, Justiça obriga governo do Pará a normalizar alimentação em escola de Curuçá (PA)
Decisão estabelece prazo de dez dias para a garantia de quatro refeições diárias a estudantes
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que Santa Luzia (MG) garanta direito da população na obtenção de atestados
Objetivo é assegurar que decisões sobre afastamento do trabalho sigam apenas critérios de saúde, sem interferência política ou administrativa
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF apresenta resultados do programa MPEduc para a educação municipal em Bento Fernandes (RN)
Nova escuta pública reuniu educadores e gestores para avaliar o cumprimento de recomendações expedidas pelo órgão público
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF participa de audiência pública sobre concessão de rodovias federais em Blumenau (SC)
Esta foi a terceira audiência promovida pela ANTT para ouvir a sociedade sobre estudos que embasam a futura concessão
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc destaca avanço na educação em Alto Alegre (RR) como a construção de uma escola na Terra Indígena Yanomami
Também são destaques a contratação de professores e o edital para aquisição de merenda escolar
Direitos do Cidadão
MPF cobra da prefeitura de Belém (PA) participação popular nas obras da Bacia do Igarapé Mata Fome
Município tem 60 dias para comprovar contratação de assessoria técnica e apresentar cronograma que assegure a inclusão da comunidade
Fiscalização de Atos Administrativos
Universidade Federal de Santa Catarina reabre restaurante universitário do Campus de Blumenau, após atuação do MPF
A retomada dos serviços foi possível mediante aditivo de 20% ao contrato do RU do Campus Florianópolis
Fiscalização de Atos Administrativos
A pedido do MPF, Justiça determina medidas de recuperação da BR-364 e solução definitiva para ponte sobre o Rio Tarauacá, no Acre
Decisão reforça obrigação da União e do Dnit de recuperar trecho crítico da rodovia, reativar balanças de fiscalização e concluir obras estruturantes no Acre
Comunidades Tradicionais
MPF quer regularidade na entrega da fatura de energia a uma comunidade em SC e fim de cobranças indevidas
Atrasos no pagamento da conta, por falta de envio da fatura impressa, ainda gerava risco de corte no fornecimento do serviço à Comunidade Cafuza de José Boiteux
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona Justiça para obrigar município de Belém (PA) a prestar informações sobre macrodrenagem do Igarapé Mata Fome
Prefeitura ignorou repetidos ofícios do MPF e descumpriu acordo firmado em reunião para entrega de documentos sobre obra
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF acompanha cumprimento de acordo judicial sobre proteção animal na Universidade Federal de Sergipe
Após morte de mais de dez gatos no último fim de semana, órgão pede apuração criminal e cobra informações
Fiscalização de Atos Administrativos
Instituto Federal de Educação acata recomendação do MPF para aperfeiçoar editais de seleção em Rondônia
MPF orientou que concursos tivessem período de correção de dados e informações em formulários de inscrição
Fiscalização de Atos Administrativos
A pedido do MPF, Justiça manda Incra agir contra ocupação ilegal no PDS Terra Nossa, no Pará
Instituto terá 30 dias para detalhar medidas de retomada de lotes e deverá apresentar relatórios trimestrais à Justiça
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF realiza audiência pública sobre cumprimento do piso nacional do magistério no Espírito Santo
Debate em parceria com o Ministério Público estadual busca orientar prefeituras sobre obrigações legais e ampliar transparência
Direitos do Cidadão
Junho Ambiental: assentamento de reforma agrária em Parintins (AM) deverá ser revitalizado, decide TRF1
Decisão confirma intervenção ambiental e patrimonial no Assentamento Vila Amazônia, afetada por invasão de latifundiários
Patrimônio Público
Após ação do MPF, município de Santana (AP) é condenado a recuperar muro de arrimo na área portuária
Relatórios de vistoria demonstraram que a estrutura deteriorada gera risco ao tráfego de pessoas, veículos e embarcações
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: Ministério Público convoca nova escuta pública sobre educação em Piumhi (MG)
Evento no dia 10 de junho marca o retorno do projeto ao município para prestar contas sobre recomendações e colher novas demandas da população
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém novas medidas judiciais para garantir continuidade do tratamento de endometriose profunda em Sergipe
Decisão determina providências para assegurar o financiamento, a regulação e a continuidade da assistência às pacientes do SUS
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc retorna a Santo Amaro das Brotas (SE) para avaliar avanços e cobrar melhorias na educação
Após vistoria em seis escolas da rede municipal, MPF enviou 15 recomendações para sanar falhas estruturais e de pessoal
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF volta a alertar a Justiça sobre descumprimento de decisão que obriga melhorias em escolas de Pacajá (PA)
Órgão pede à Justiça que seja determinada a comprovação do pagamento de multas já aplicadas e que sejam estabelecidas outras punições
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona ANTT por falha na cobrança de multas e fiscalização de rodovias federais
Perícia aponta que apenas 4% das punições a empresas de pedágio são pagas
Direitos do Cidadão
MPF assegura correção de irregularidade em processo seletivo do IFRO para o Projeto GeoRondônia
Instituto Federal se comprometeu a notificar candidatos afetados por falha em classificação e a abrir prazo excepcional para recurso
Direitos do Cidadão
MPF obtém decisão que restitui ao Incra 15 lotes de assentamento em Rondônia
TRF1 cancelou registros imobiliários de parcelas do assentamento Jatuarana e determinou reintegração de posse a favor do Incra
Fiscalização de Atos Administrativos
Decisão mantém proibição de Conselhos de Despachantes Documentalistas fiscalizarem profissionais em RO e no AC
Justiça negou recurso de entidades em ação do MPF; órgão aponta que instituições privadas não podem regulamentar atividade profissional
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça acata pedido do MPF e determina medidas urgentes para pontes em Marabá (PA)
Decisão impõe restrição de tráfego de veículos pesados, apresentação de cronograma de obras e reforço na fiscalização