MPF participa de audiência pública sobre concessão de rodovias federais em Blumenau (SC)

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quinta-feira (11), em Blumenau, da terceira audiência pública sobre a concessão de rodovias federais em Santa Catarina. Realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), elas têm o objetivo de receber contribuições da sociedade e de instituições para os estudos e documentos que vão embasar a futura concessão.

O Lote 01 da concessão, formado por trechos das rodovias BR-153, BR-282 e BR-470, todas em território catarinense, tem investimentos estimados em R$ 6,45 bilhões. O sistema de cobrança de pedágio previsto é o free flow, com pórticos automáticos e sem cancelas ou praças físicas. Somente na BR-470, a principal rodovia desse lote, estão previstos nove pontos de pedágio, seis deles no trecho do Vale do Itajaí.

O procurador da República Michael von Muhlen de Barros Gonçalves, que participou da audiência, destaca a importância do debate referente à BR-470. “Essa concessão terá um impacto direto no futuro da nossa infraestrutura viária e no desenvolvimento regional. O MPF acompanhará os trâmites administrativos junto à ANTT, para garantir que as demandas levantadas pela sociedade sejam analisadas", disse ele.

Conforme o cronograma passado pela ANTT, os editais dos leilões devem ser publicados pelo Ministério dos Transportes em junho de 2027, com abertura prevista para setembro do próximo ano e a assinatura dos contratos em dezembro. Ainda não há data estimada para o início das cobranças de pedágio.

A ANTT já realizou três audiências públicas em Santa Catarina. A primeira ocorreu em Chapecó na terça-feira (9) e a segunda, em Rio do Sul na quarta-feira (10). Nesta quinta (11), os debates foram realizados em Blumenau e estão previstas mais duas audiências, uma em Itajaí nesta sexta-feira (12) e a última em Brasília no dia 16.

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