Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc destaca avanço na educação em Alto Alegre (RR) como a construção de uma escola na Terra Indígena Yanomami
Também são destaques a contratação de professores e o edital para aquisição de merenda escolar
Fotos: MPF
A segunda Escuta Pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Alto Alegre (RR) apontou melhorias na educação básica, incluindo a construção de uma escola na Terra Indígena Yanomami. A audiência foi realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), nos dias 9 e 10 de junho, na Terra Indígena Yanomami e na sede do município.
Na oportunidade, estudantes, professores, lideranças indígenas, gestores públicos e comunidade avaliaram os resultados das recomendações feitas pelos órgãos após à primeira escuta pública, realizada em setembro de 2025. Durante as escutas, foram apresentadas demandas relacionadas à infraestrutura escolar, transporte, merenda, acesso à internet, seletivo de professores e fortalecimento da educação indígena, com inclusão da língua materna na grade curricular.
Para a procuradora da República Natália Lourenço Soares, responsável pelo MPEduc em Roraima, o acompanhamento das recomendações gerou frutos. “Não tínhamos uma escola construída na comunidade Sikamabiu. Conseguimos iniciar essa obra e hoje o prédio está praticamente concluído e também houve avanços na alimentação escolar, destacou. A procuradora ainda citou que tanto o estado quanto o município lançaram editais para contratação de fornecedores da agricultura familiar, incluindo produtores indígenas.
Soares ressaltou que o município também avançou na valorização da educação indígena ao garantir o ensino da língua materna nas escolas. “Antes não havia nenhum professor para essa finalidade. Foi realizado um processo seletivo e os profissionais foram contratados para oferecer uma educação diferenciada”. Outro avanço apontado foi a regularização das unidades executoras das escolas municipais. “Hoje, todas estão regularizadas e aptas a receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. Além disso, novas escolas estão sendo cadastradas, enquanto as unidades trabalham na elaboração dos seus regimentos internos e projetos político-pedagógicos”, comentou.
Apesar dos progressos, Natália reconhece que ainda há desafios a serem enfrentados. “A educação é dinâmica e exige atenção permanente. Mas o mais importante é que conseguimos despertar nos professores, estudantes e gestores o sentimento de que eles podem lutar, todos os dias, por uma educação melhor. E esta escuta pública foi uma grande prova disso. Inclusive, grupos de alunos de duas escolas entregaram representações escritas com demandas específicas”, concluiu.
Construção de escola – Na Comunidade Indígena Sikamabiu, localizada na Terra Indígena Yanomami, está em andamento a obra prédio da Escola Estadual Indígena Yanomami Sicanabi. A construção é resultado da escuta do ano passado e fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPF e o governo de Roraima, por meio da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) e pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). A nova escola, que vai receber os alunos da comunidade, já conta com novas carteiras, quadros, geladeira e outros equipamentos.
“Estivemos na Terra Indígena Yanomami, acompanhando a escuta pública para avaliar os avanços da educação estadual e municipal na região. Este é um momento importante para identificar os avanços alcançados e compreender quais desafios ainda precisam ser enfrentados para melhorar a educação no município”, disse Alisson Marugal, procurador da República em Roraima.
Órgãos parceiros – Para o coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Celso Duarte, a parceria com o Ministério Público Federal é fundamental para somar esforços no enfrentamento dos principais desafios das políticas públicas nos municípios.
“Esse trabalho conjunto já apresenta resultados concretos. Na última ação realizada aqui, promovemos oficinas com conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), do Fundeb, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Nesta semana, recebemos denúncias que surgiram a partir desse trabalho de orientação e fortalecimento do controle social. Nosso papel é justamente fortalecer a participação social”, comentou.
Já o prefeito de Alto Alegre, Wagner Nunes, observou que “esse acompanhamento realizado pelos órgãos de controle é muito importante porque nos permite identificar demandas e buscar soluções de forma mais ágil”. Segundo ele, “é ouvindo a comunidade que conseguimos direcionar melhor as ações da gestão, corrigir rumos quando necessário e definir prioridades para a educação do município”.
Por sua vez, a representante do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Eloah Silva, destacou que a atuação conjunta permite acompanhar mais de perto a execução das políticas públicas voltadas à educação. “Dessa forma, conseguimos verificar as condições das escolas, a qualidade da merenda escolar, a infraestrutura oferecida aos estudantes e se o ambiente está adequado para garantir um ensino de qualidade”, comentou.
Encaminhamentos – As novas informações coletadas nos encontros serão analisadas pelo MPF e pelo MPRR e poderão subsidiar novas recomendações. Os órgãos continuarão monitorando a situação das escolas do município, incluindo as localizadas em comunidades indígenas.
MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados. Saiba mais https://mpeduc.mp.br/
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Procuradoria da República em Roraima