MPF apresenta resultados do programa MPEduc para a educação municipal em Bento Fernandes (RN)

Um trabalho já iniciado, com mudanças significativas, mas com muito ainda por fazer. Assim pode ser resumida a avaliação das melhorias ocorridas na educação de Bento Fernandes, município localizado no agreste do Rio Grande do Norte, quase um ano após o programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) desembarcar na cidade.

Desenvolvido em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o MPEduc esteve no município em agosto de 2025. Na ocasião, realizou um diagnóstico com visitas às escolas e uma primeira escuta pública, que levou ao envio de 13 recomendações à prefeitura local. Os resultados dessas medidas foram discutidos em uma nova escuta pública, realizada nessa quinta-feira (11).

No evento, a procuradora da República Daniella Sueira elogiou os esforços da administração municipal, mas lamentou que diversos problemas observados na primeira ida à cidade ainda não tenham sido solucionados. Ela deixou claro que o MPF e o MPRN continuarão monitorando o atendimento das recomendações, com o ingresso de ações judiciais caso seja necessário.

Avaliação – Dentre os pontos positivos, foram citados o planejamento e estruturação do ensino em tempo integral no município, a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, que serão instalados nas salas de aula, e a obtenção de recursos para a construção de uma creche e de uma nova escola em tempo integral. Também foram destacadas melhorias no planejamento do oferecimento de cursos de formação continuada para os profissionais de educação, estruturação do Conselho de Alimentação Escolar e avanços no setor de transporte escolar.

Além disso, foi informada a realização de licitação para a contratação de empresa de engenharia que realizará a reforma da quadra da Escola Maria do Carmo Gomes (fechada há mais de cinco anos), uma das grandes demandas da comunidade escolar.

Já dentre as recomendações que a prefeitura ainda não cumpriu, a representante do MPF lamentou sobretudo a falta de reformas simples em salas, móveis, banheiros e equipamentos de lazer das escolas de educação infantil do município.

Prefeitura – O evento foi realizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e reuniu dezenas de professores e gestores. Pela administração municipal, estiveram presentes o prefeito, Berguinho Soares, a secretária de Educação, Elza Araújo, e a de Assistência Social, Sandra Costa. O prefeito se disse empenhado em atender às recomendações do Ministério Público, porém advertiu que é um grande desafio reestruturar a educação municipal com todas as limitações financeiras locais.

Já a secretária de Educação reconheceu as dificuldades e enfatizou a importância da presença do Ministério Público no município. Ela se mostrou confiante de que Bento Fernandes conseguirá atingir os objetivos cobrados pelo MPEduc. “Precisamos nos unir, nós, o prefeito, os secretários, os professores, os diretores, para termos melhores resultados.”

Ainda estiveram presentes a secretária-executiva do Fórum Estadual de Educação, Larissa Oliveira, e as presidentes do Conselho Social de Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS - Fundeb), Fabiana Teixeira, e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Maria do Livramento.

A secretária-executiva alertou sobre a necessidade de o município estruturar seu fórum municipal com nomes representativos de professores, pais e alunos e de outros setores da sociedade civil, alinhando as metas do Plano Municipal de Educação às do Plano de Educação do Estado do Rio Grande do Norte (que está sendo discutido e elaborado pelo Fórum Estadual de Educação) e ao recém-aprovado Plano Nacional de Educação.

Cobranças – Vários professores e gestores também fizeram uso da palavra para tratar de apelos ou esclarecimentos sobre assuntos como piso salarial, mobiliário escolar, escassez de alunos e gestão escolar democrática.

Ao final do evento, a procuradora Daniella Sueira – que na véspera já havia visitado as escolas e a garagem municipal para conferir de perto o cumprimento das recomendações – ressaltou uma vez mais a importância da educação e o papel de todos os educadores. “Eu acredito muito na escola pública e espero que vejamos o Ideb de Bento Fernandes crescendo ano a ano”.

O programa MPEduc prioriza cidades com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador calculado pelo Ministério da Educação (MEC). Bento Fernandes, localizado a cem quilômetros de Natal (RN), é o terceiro município potiguar contemplado nesta nova fase. Em 2024, escutas públicas já ocorreram em Afonso Bezerra e Senador Georgino Avelino.

MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar.

Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados. Saiba mais em mpeduc.mp.br.

Confira aqui as íntegras das recomendações enviadas pelo MPEduc em Bento Fernandes.

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