MPF aciona Justiça para obrigar município de Belém (PA) a prestar informações sobre macrodrenagem do Igarapé Mata Fome

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação, nessa segunda-feira (8), para obrigar o município de Belém (PA) a apresentar informações públicas relativas ao Programa de Macrodrenagem do Igarapé Mata Fome, também tratado como Projeto do Parque Linear do Mata Fome.

Os dados vêm sendo solicitados repetidamente pelo MPF no âmbito de um inquérito civil que apura a execução da obra, mas o poder público municipal tem se omitido em fornecê-los.

O projeto conta com recursos do Orçamento Geral da União, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), sob gestão do Ministério das Cidades.

Conforme consta na ação, o termo de compromisso assinado prevê repasses federais da ordem de R$ 132,7 milhões, além de uma contrapartida municipal de R$ 11,2 milhões, totalizando cerca de R$ 144 milhões. A Caixa Econômica Federal atua como mandatária da União no acompanhamento do contrato.

Atraso e falta de transparência – Apesar da relevância da política pública e do expressivo volume de verbas federais envolvidas, o MPF aponta que há significativo atraso nas obras e falta de transparência.

A procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante informou à Justiça que o MPF enviou seis ofícios à prefeitura de Belém entre agosto de 2025 e março de 2026, todos sem resposta. Durante reunião com o MPF, realizada em maio, a prefeitura se comprometeu a encaminhar as respostas no prazo estabelecido. Contudo, mesmo após contato direto posterior, nenhuma documentação foi enviada.

Dados cobrados – Sem os documentos, o MPF argumenta não ter como acompanhar a execução do projeto. Por meio da ação judicial, o órgão requer que o município seja intimado a esclarecer os seguintes pontos:

• Diferenças e semelhanças entre os projetos da Bacia do Mata Fome financiados pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Rio da Prata (Fonplata) e pela União (Ministério das Cidades);
• Cronogramas relativos aos dois projetos, com a fase atual de cada um;
• Áreas abarcadas e o número de famílias e pessoas potencialmente afetadas pelos projetos;
• Previsão de realização de audiências públicas, ente responsável por conduzi-las e informações sobre a contratação de assessoria técnica para esse fim;
• Valores respectivos de cada projeto;
• Confirmação se a primeira etapa do Programa de Macrodrenagem do Igarapé Mata Fome (Prommaf) já está ou não em execução nos bairros Tapanã, Pratinha, Parque Verde e São Clemente.

O MPF requer à Justiça que o município de Belém seja obrigado a encaminhar todas as informações listadas, sob pena de imposição de medidas coercitivas, incluindo a aplicação de multa.

Ação para Exibição de Documentos 1035871-38.2026.4.01.3900

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