Sala de imprensa
Notícias da CCR1
Acompanhe as publicações mais recentes.
Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena União e INSS a reduzir prazo de perícias médicas no Norte do Piauí
Sentença determina que o tempo de espera não ultrapasse 90 dias; multa em caso de descumprimento é de R$ 5 milhões
Fiscalização de Atos Administrativos
Município de Presidente Médici (RO) cumpre recomendação do MPF e regulariza gestão dos recursos do Fundeb
Prefeitura adequou contas, controle financeiro e movimentação dos recursos da educação após recomendações do Ministério Público Federal
Direitos do Cidadão
MPF promove audiência pública sobre segurança de romeiros no Triângulo Mineiro
Encontro híbrido em 22 de maio colherá sugestões para peregrinação de 2026; inscrições para expositores começam no dia 10
Direitos do Cidadão
MPF cobra providências de autoridades contra cerco policial a acampamento em área federal em Marabá (PA)
Movimentos sociais apontam restrição ao acesso à água e alimentos, além de atuação de civis armados
Direitos do Cidadão
MPF destaca importância da implementação do piso nacional do magistério para melhores resultados na educação no Brasil
Dezoito anos após edição da lei federal que trata do tema, um terço dos municípios ainda não cumprem a determinação
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF firma acordo com banca de concurso para acabar com exigência de autenticação em cartório para documentos digitais
Medida simplifica a apresentação de documentos na fase de títulos em novos concursos promovidos pelo Iades
Direitos do Cidadão
MPF e instituições relembram mais de 30 anos dos massacres de Corumbiara e Eldorado dos Carajás em debate sobre violência no campo
Reunião pública realizada nesta semana em Rondônia discute memória, reforma agrária e desafios persistentes na garantia de direitos no meio rural
Direitos do Cidadão
Justiça Federal atende MPF e declara ilegalidade de greve na área de saúde da UFV
Decisão liminar determina o retorno das atividades na Unidade de Atendimento Especializado em Saúde no prazo de 24 horas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF processa empresa por trafegar com excesso de peso em rodovias federais de Rondônia
Ação pede pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e de R$ 743 mil pelo dano material causado ao pavimento das rodovias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e MPT executam sentença para que Rondônia devolva R$ 1,7 milhão do SUS ao Fundo Estadual de Saúde
Decisão definitiva determina ressarcimento de recursos do SUS utilizados de forma irregular para pagamento de seguros
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede a condenação de transportadora recordista em multas por excesso de peso nas rodovias federais do Amapá
Ação contra a Viação Vale do Amazonas pede R$ 15,3 milhões em indenização por danos ao asfalto, à segurança das vias e por danos morais coletivos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF move ação por irregularidades em ensaio clínico no Amazonas durante pandemia de covid-19
Testes em pacientes teriam resultado em cerca de 200 mortes em 2021; órgão pede indenização de R$ 85 milhões
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça atende a pedido do MPF e multa estado do Acre por ausência de enfermeiros em maternidade de Rio Branco (AC)
Ação do Coren-AC expôs irregularidades; MPF atuou como fiscal da lei e apontou descumprimento de decisão judicial
Indígenas
Abril Indígena: ação do MPF garante nutricionistas para escolas indígenas no oeste catarinense
Decisão determina que estado garanta assistência nutricional adequada a estudantes de aldeias nas regiões de Chapecó e Xanxerê
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão para suspender nome de assentamento que homenageia ex-prefeito de Tartarugalzinho (AP)
Órgão defende que a escolha do nome viola o princípio da impessoalidade e configura promoção política pessoal
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça Federal suspende ação do estado do Piauí sobre terras federais no litoral
Decisão liminar reconhece competência da Justiça Federal sobre áreas em Cajueiro da Praia (PI) e fixa multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça Federal reconhece falhas e determina adequação de serviço de enfermagem de hospital em Xapuri (AC)
Ação do Coren-AC levou à decisão judicial; MPF defendeu reforço no quadro de profissionais de enfermagem no hospital
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda atualização do curso de veterinária da UFS para fortalecer políticas de bem-estar animal e Saúde Única
Medidas foram recomendadas aos campi do Sertão e de São Cristóvão, em Sergipe
Comunidades Tradicionais
Justiça atende MPF e mantém suspensão de obras de ampliação da BR-163 por falta de consulta a quilombolas em MT
Decisão permite serviços de manutenção essencial, mas proíbe duplicação no entorno da Comunidade Abolição até consulta prévia
Direitos do Cidadão
MPF recomenda medidas urgentes na atenção a pacientes oncológicos no Amazonas
Órgão identificou descumprimento de prazos legais, falta de habilitação formal de unidade de referência e falhas em equipamentos essenciais de diagnóstico
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona Dnit e União por risco estrutural na ponte sobre o Rio Itacaiúnas, em Marabá (PA)
Ação exige obras, controle de tráfego e indenização de R$ 1 milhão devido à insegurança e falha de fiscalização
Fiscalização de Atos Administrativos
TRF-3 segue MPF e mantém decisão que proíbe União de bloquear verbas do Fundo de Direitos Difusos
Valores resultam da defesa de bens coletivos e não devem ser considerados receita pública orçamentária
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao governo do Amazonas correção de falhas na gestão da saúde reprodutiva e materna no estado
Medidas incluem a realização de diagnóstico da rede, melhorias no transporte de gestantes e capacitação em saúde intercultural
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça acata pedidos do MPF e do MPPA e determina ações de fiscalização e auditoria no Hospital Regional de Santarém (PA)
Estado do Pará e União têm 60 dias para auditar filas, consertar equipamentos e fiscalizar a gestão do hospital, sob pena de multa
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para reduzir fila de espera em neurologia e neurocirurgia em Uberlândia (MG)
Ação pede plano emergencial para atender mais de 32 mil pessoas que aguardam consultas e cirurgias na rede pública de saúde
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recorre para garantir iluminação em trechos urbanos de rodovias federais no Acre
Órgão pede ao TRF1 que determine medidas urgentes após negativa de liminar em ação civil pública
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça Federal acompanha MPF e garante posse de terra a beneficiário de reforma agrária no Marajó (PA)
Decisão aponta que a área em disputa, situada em ilha sob influência das marés no município de Afuá (PA), é de domínio público federal
Direitos do Cidadão
MPF debate com órgãos federais e sociedade a nova concessão da BR-040 no Rio de Janeiro
Audiência pública em Petrópolis discutiu o cronograma da Nova Subida da Serra, segurança viária e formas de redução da tarifa de pedágio
Fiscalização de Atos Administrativos
Alunos de cursos irregulares da Facete no Pará têm direito a indenização, confirma Justiça após ação do MPF
Instituição atuava sem credenciamento do MEC e deverá ressarcir gastos feitos por estudantes, além de indenizar cada um em R$ 5 mil
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF requer inclusão de municípios do RS em cadastro nacional de áreas vulneráveis a inundações e deslizamentos
Cadastro permite dar publicidade às informações sobre a evolução de ocupações em áreas vulneráveis e induzir a adoção de medidas preventivas