Sala de imprensa
Notícias da CCR1
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Consumidor e Ordem Econômica
Justiça Federal determina regras mais rígidas para controle de hormônios e transparência na produção de leite
Após ação do MPF e do MPMG, substâncias usadas no aumento da produção terão venda controlada e relatórios de fiscalização devem ser públicos
Direitos do Cidadão
Concurso da Justiça Eleitoral: MPF pede que banca forneça acesso de candidatos a laudos de deficiência
Cebraspe limitou disponibilização de avaliações biopsicossociais referentes a inscritos para vagas reservadas no certame
Direitos do Cidadão
Justiça Federal atende MPF e condena União, estado e município a regularizarem fila de cirurgias em Sapiranga (RS)
Sentença estabelece prazo máximo de 360 dias para realização de procedimentos; cirurgias não realizadas devem ser custeadas na rede privada
Direitos do Cidadão
MPF reitera pedido à Justiça para garantir repasses ao Hospital Chama e manter atendimento oncológico em Alagoas
Manifestação destaca urgência de pagamento de R$ 6,6 milhões pelo governo estadual e cita fatos revelados pela Operação Estágio IV
Fiscalização de Atos Administrativos
Acordo firmado pelo MPF com transportadora garante doação de R$ 189 mil em equipamentos ao Dnit em RO
TAC foi firmado após comprovação de excesso de peso em rodovias; além de doação, empresa assume obrigações para evitar reincidência
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão liminar no TRF2 que garante fornecimento de medicamento para câncer raro no SUS
Liminar assegura acesso ao remédio Mitotano a pacientes com carcinoma adrenocortical e reverte negativa da primeira instância
Direitos do Cidadão
MPF e MPPB recomendam a universidades que não matriculem menores de idade que violem regras do ensino supletivo
Medida busca coibir o uso indevido do supletivo e da emancipação civil para ingresso no ensino superior
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça confirma que Ministério Público Federal pode requisitar informações de outros órgãos públicos
Decisão judicial deu prazo de seis horas para que Hospital de Base, em Porto Velho (RO), forneça ao MPF prontuário médico de paciente
Consumidor e Ordem Econômica
Justiça obriga Anvisa a exigir alerta sobre Bisfenol-A em produtos plásticos de uso humano
Decisão em ação conjunta do MPF e MPMG estabelece prazo de 90 dias para agência mudar normas; medida visa proteger saúde pública e garantir direito à informação
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, Justiça obriga Marinha a reservar vagas para PcDs em seleção de militares temporários no Pará
Decisão urgente determina a retificação de editais para inclusão de cota de 5%, adaptação de provas e reabertura do prazo de inscrições
Direitos do Cidadão
Após mediação do MPF, Rio de Janeiro se compromete a ampliar captação de córneas no estado
Medidas vão dar andamento ao Projeto “Olhos do Rio” para aumentar transplantes e reduzir a fila de espera
Comunidades Tradicionais
Em 2025, MPF amplia capacidade de resposta em direitos humanos com apoio de grupo de prática jurídica na Paraíba
Parceria com o estado da Paraíba fortalece atuação em casos complexos e beneficia diretamente populações vulnerabilizadas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede que MPPA intervenha para evitar violência em conflito agrário no sudeste do Pará
Pedido aponta tensão envolvendo integrantes de movimento social, suposta proprietária de terras e atuação policial
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer garantir segurança de usuários que transitam pelas vias marginais da BR-101 em Barra Velha (SC)
Ação foi proposta para que o Dnit realize a recuperação e a manutenção dessas vias laterais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém condenação de sete faculdades por oferta de curso de mestrado sem validade em Valença (PI)
Réus deverão pagar R$ 200 mil em indenização por dano moral coletivo por ofertarem cursos sem habilitação pelo Capes
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF constata que maioria dos recursos públicos federais para saúde em Belém (PA) se destina a particulares
Precariedade do maior pronto-socorro da Amazônia se deve à falta de aplicação mínima de recursos federais disponíveis, aponta MPF
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF, DPU e conselhos de classe pedem à Justiça o não fechamento e a não privatização do PSM da 14, em Belém (PA)
Ação aponta sucateamento proposital para beneficiar hospital privado
Transparência
MPF recomenda destituição de presidente do Conselho de Saúde de Maricá (RJ) e medidas para garantir controle social
Votação para a escolha do secretário-executivo e assessoria jurídica e contábil independente estão entre as medidas para assegurar autonomia
Fiscalização de Atos Administrativos
PRF atende recomendação do MPF para encerrar serviços de assistência espiritual e religiosa a servidores
Recomendação alertava sobre descumprimento do princípio da laicidade do Estado brasileiro
Direitos do Cidadão
MPF recomenda à Anvisa a suspensão de implantes hormonais manipulados por risco à saúde
As exigências incluem medidas estruturantes de rastreabilidade, auditoria, transparência e o combate efetivo à propaganda irregular
Direitos do Cidadão
MPF participa do 3º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud em Imperatriz (MA)
Equipe do MPF realiza atendimentos jurídicos à população em situação de rua, incluindo o recebimento de denúncias e representações
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF requisita informações urgentes sobre manutenção de ponte na BR-101 em Santa Catarina
ANTT tem prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos sobre as medidas corretivas a serem executadas na ponte sobre o Rio Itajaí-Açu
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer que Dnit recupere e promova a manutenção das vias marginais da BR-101 em Joinville (SC)
Órgão pede à Justiça que determine a realização dos serviços em 30 dias e a apresentação de um relatório das atividades após a conclusão
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF sugere aperfeiçoamentos no projeto de lei sobre regularização fundiária em debate no Senado
Em audiência pública, procurador da República destaca necessidade de garantir papel constitucional do Incra e participação obrigatória do MPF nos processos de regularização fundiária
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: MPF recomenda medidas para melhorar rede pública de ensino em Ibaretama (CE)
Município foi selecionado para o projeto por apresentar baixos indicadores sociais e educacionais
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Unirio compense déficit histórico de cotas raciais em concursos para professores
Para corrigir ausência de vagas entre 2014 e 2023, órgão pede oferta de 40% das vagas a candidatos negros nos próximos concursos
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça acolhe pedido do MPF e suspende reestruturação fundiária do Incra em assentamento em Altamira (PA)
Decisão aponta falta de transparência e riscos de criação de lotes inviáveis economicamente
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que pessoas em vulnerabilidade socioeconômica que chegam a Florianópolis (SC) não sejam discriminadas
Posto da Assistência Social foi instalado na rodoviária para encaminhar passageiros sem
Direitos do Cidadão
MPF debate sobre justiça social e diversidade em Seminário de Direitos Humanos no TRT da Paraíba
Evento reúne especialistas e instituições públicas para discutir justiça plural, combate à discriminação e garantia de direitos fundamentais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que concessionária restaure asfalto da Transbrasiliana na região de São José do Rio Preto (SP)
Pedidos incluem também revisão de drenagem e sinalização, reforma de acostamentos e implementação de sistema para pesagem de caminhões