MPF viabiliza novo acordo para retomada e conclusão do Contorno de Arapongas (PR)

O Ministério Público Federal (MPF) celebrou um novo acordo para a execução do Contorno de Arapongas na BR-369, uma obra orçada em R$ 270 milhões. A repactuação foi homologada pela Justiça Federal do Paraná em 19 de agosto. O governo estadual e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) assumem integralmente a condução e a quitação das indenizações e desapropriações pendentes, enquanto a concessionária Rodovias Integradas do Paraná (Viapar) é responsável por elaborar os projetos e executar os trabalhos.

As etapas e os prazos para a execução do empreendimento passam a contar formalmente da homologação judicial. A Viapar deve apresentar o cronograma detalhado no prazo de 15 dias e o projeto executivo revisado e atualizado em até 120 dias. A mobilização para o início dos trabalhos ocorre em até 30 dias após a aprovação do projeto pelo DER/PR, observadas as condições previstas no acordo.

O prazo previsto para a conclusão da obra é de 36 meses a contar da aprovação do projeto executivo pelo órgão estadual, também sujeita às condições pactuadas. Quando finalizado, o Contorno de Arapongas terá dez quilômetros de extensão, pistas duplas, acostamento e seis viadutos.

Histórico - A construção do trecho estava prevista no contrato original de concessão firmado em 1997. Diante da proximidade do fim da concessão sem o início das intervenções, o MPF ajuizou ações civis públicas para assegurar a realização de infraestruturas rodoviárias na região. O esforço resultou em um primeiro acordo judicial em 2021, assinado entre MPF, Viapar, estado do Paraná e DER/PR, abrangendo contornos em três cidades do norte do Paraná.

Embora os anéis rodoviários de Peabiru e Jandaia do Sul tenham sido concluídos, a obra em Arapongas sofreu um impasse. A concessionária alegou desequilíbrio financeiro e condicionou a continuidade das indenizações e desapropriações a repasses prévios pelo governo estadual. Já o governo paranaense e o DER/PR apontaram o descumprimento do contrato. Em 2024, a Justiça Federal reconheceu o descumprimento parcial do acordo de 2021, restrito exclusivamente ao Contorno de Arapongas, determinando a aplicação de multa.

O MPF promoveu novas negociações articuladas entre as partes que levaram à assinatura do novo termo consensual. Para acompanhar e monitorar a execução dos trabalhos de forma integrada, foi criado o Comitê Intersetorial do Contorno de Arapongas, composto por representantes do MPF, da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná e do DER/PR.

Ação Civil Pública nº 5008448-36.2021.4.04.7001

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