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Notícias da CCR1
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Resultados
Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF apura suposta recusa de médicos do SUS em emitir atestado para Passe Livre de pessoas com deficiência em Rondônia
Órgão ministerial instaurou procedimento para verificar se profissionais da rede pública estão se recusando a cadastrar pacientes no sistema da ANTT
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, município de Colinas do Sul (GO) implementa controle de ponto de profissionais da saúde
Processo foi iniciado há quase uma década a partir de reclamações de usuários do SUS quanto ao cumprimento do expediente pelos servidores
Fiscalização de Atos Administrativos
Será na próxima quarta-feira (22) a escuta pública convocada pelo MPF para debater privatização da saúde no Pará
Evento será na sede do MPF em Belém, a partir das 14h
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF propõe que prefeitura de Belém (PA) faça pagamento direto e imediato de salários em atraso na saúde
Representantes da gestão municipal comprometeram-se a apresentar resposta dentro de dez dias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc convida a sociedade para evento em que será discutida a qualidade da educação em Itupiranga (PA)
Escuta pública será em 27 de novembro, às 15h, na quadra coberta da escola Irmã Maria Tereza Torne Roig
Direitos do Cidadão
MPF aponta necessidade de comissão de soluções fundiárias no TRT-RJ
Impactos de desocupação na Praia do Flamengo em famílias vulneráveis poderiam ter sido evitados com a instalação da comissão
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão para garantir a divulgação de microdados do Enem e do Censo Escolar
Dados são utilizados para identificar desigualdades e desenvolver políticas educacionais e de equidade
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra terapia gênica para crianças com atrofia muscular espinhal (AME) no Pará
Tratamento inédito corrige falha genética, retarda progressão da doença e melhora perspectiva de sobrevida e qualidade de vida
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao Ministério da Saúde medidas para o fornecimento de medicamento a pacientes com osteoporose grave
Portaria autoriza o acesso a pacientes de qualquer idade no SUS, mas o remédio não é usado por falta de ajuste em sistema
Direitos do Cidadão
MPF cobra do INSS atendimento amplo e acesso a benefícios pela população em situação de rua no Rio de Janeiro
Órgão deve eliminar exigências burocráticas que comprometem acesso a direitos e ofertar atendimento espontâneo em todas as agências
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: cidadãos de Serra Azul (SP) participam de escuta pública para debater qualidade da educação básica
Evento integrou primeira etapa do projeto conduzido pelo MPF, que incluiu também visitas a escolas municipais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF firma acordo com construtora para que doe R$ 95,7 mil e não transporte cargas com excesso de peso em Rondônia
Empresa deverá doar o valor em equipamentos para a PRF e impedir saída de veículos próprios ou de terceiros com peso irregular
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para garantir tratamento contra cegueira a paciente de Monte Alegre (MG)
Ação busca obrigar União e entes públicos a custearem terapia celular inédita para paciente com doença degenerativa da visão
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF realiza visita técnica ao conjunto habitacional Padre Aldacir José Carmiel, em Várzea Grande (MT)
Comissão Regional de Soluções Fundiárias reuniu representantes de diversos órgãos; residencial teve obras paralisadas em 2015 e foi invadido em 2021
Direitos do Cidadão
MPF reafirma compromisso com direitos humanos em 5ª Conferência Estadual sobre o tema na Paraíba
Evento marca a retomada do debate sobre políticas públicas de direitos humanos e a preparação para a etapa nacional
Direitos do Cidadão
MPF e sociedade civil cobram estrutura, orçamento e protocolo para educação antirracista em Marabá (PA) e região
Encontro aponta o racismo religioso como maior obstáculo e denuncia autocensura de professores por medo de perseguição nas escolas
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que município de Dois Irmãos do Buriti (MS) aplique valor total de precatórios do Fundef na educação
Valor chega a quase R$ 600 mil. Prefeitura deve observar orientações específicas no uso dos recursos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF convoca reunião sobre falta de pagamento a profissionais de saúde em Belém (PA)
Evento será na próxima terça-feira (14), às 15h
Direitos do Cidadão
Mesa de Diálogo sobre Fibrose Cística define prazo para criação de política de atendimento prioritário no Pará
Em primeira reunião, secretarias de saúde se comprometeram a apresentar, em 15 dias, uma norma para regulação diferenciada
Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: MPF realiza escuta pública e visita escolas em Santo Amaro das Brotas (SE)
Encontro reuniu mais de 200 participantes para discutir qualidade da educação básica e resultou em compromissos para melhoria do ensino
Direitos do Cidadão
MPF firma acordo com Força Aérea e garante cotas em programas de pós-graduação da Unifa
Acordo assegura a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de mestrado e doutorado
Direitos do Cidadão
MPF consegue reconhecimento de área ocupada por particular como bem público em Rondônia
Decisão garante destinação de 2,3 mil hectares para a política de reforma agrária
Direitos do Cidadão
MPF recomenda medidas para aprimorar regulação do Samu e atendimento no Hospital Universitário de Lagarto (SE)
O objetivo é otimizar a triagem dos pacientes e o encaminhamento às unidades de saúde, evitando superlotação do hospital de referência
Direitos do Cidadão
MPF recomenda adequação das escalas médicas no Hospital Universitário de Lagarto (SE)
Também foi orientada a instalação urgente de UPA 24h no município
Direitos do Cidadão
MPF requer suspensão imediata de demissões na Fundação Hospitalar de Saúde (SE) até substituição por profissionais concursados
Esse é o segundo pedido feito à Justiça esse ano para garantir o cumprimento das obrigações pactuadas pelo estado em acordo judicial
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF garante atendimento especializado e tempo adicional para candidatos com dislexia e TDAH em concursos
Decisão determina que a União inclua a previsão de condições especiais nos editais de concursos e seleções públicas federais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda ações imediatas do Dnit para garantir segurança no trecho Cabedelo-João Pessoa da BR-230 (PB)
Documento adverte sobre responsabilização criminal de gestores por acidentes causados pela omissão
Fiscalização de Atos Administrativos
Prefeitura de Chupinguaia (RO) acata recomendação do MPF e regulariza integralmente contas do Fundeb
Providências adotadas garantem a exclusividade e a rastreabilidade dos recursos da educação, conforme determina a Lei do Novo Fundeb
Direitos do Cidadão
MPF obtém condenação da UFS para recompor vagas de cotas raciais nos cursos de graduação
A decisão abrange vagas de estudantes que tiveram matrículas canceladas por fraude ao sistema de cotas raciais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF firma acordo para regularização do Hospital Veterinário da UFS e a promoção da saúde única no campus São Cristóvão
Termo prevê aquisição de insumos e de aparelho de raio-x portátil, manutenção de corpo técnico adequado, castração de animais no campus São Cristóvão e construção de estrutura para animais de grande porte