MPF articula diálogo institucional e viabiliza início de obras estruturantes em Nossa Senhora do Socorro (SE)

O Ministério Público Federal (MPF) colaborou em articulações institucionais que resultaram na emissão, pelo governo de Sergipe, da ordem de serviço para a execução de obras de terraplanagem, pavimentação e drenagem nos bairros Guajará e Santa Inês, em Nossa Senhora do Socorro, município da região metropolitana de Aracaju (SE).

O investimento total é de R$ 237,9 milhões, sendo R$ 186,9 milhões aportados pelo estado e R$ 51 milhões pela Iguá Sergipe, concessionária responsável pela distribuição de água no local. O objetivo é garantir a infraestrutura urbana básica e viabilizar o acesso da população de baixa renda a financiamentos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.

A atuação do MPF faz parte de inquérito civil conduzido pelo procurador da República Ígor Miranda da Silva para avaliar os impactos das novas exigências da Caixa Econômica Federal (CEF) que condicionam a liberação de créditos imobiliários à existência de redes de esgoto e pavimentação finalizadas, gerando dificuldades de acesso à moradia para mais de 12 mil famílias da região.

Sincronia cronológica e eficiência – Durante as tratativas conduzidas pelo MPF, que reuniram representantes da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), da concessionária Iguá Saneamento e do município de Nossa Senhora do Socorro, enfatizou-se a necessidade de compatibilizar os cronogramas de execução.

A intenção foi garantir que as obras de esgotamento sanitário ocorram antes da pavimentação definitiva, evitando o retrabalho de demolir o asfalto recém aplicado, o que geraria desperdício de recursos públicos e transtornos sociais. Com a articulação, os entes organizaram cronograma que cumprisse primeiramente o saneamento a ser implementado pela Iguá.

O procurador da República Ígor Miranda ressaltou o caráter estruturante da medida. “A solução dos problemas do Guajará exige integração entre saneamento, drenagem, pavimentação, regularização fundiária e planejamento urbano. O papel do MPF foi justamente promover esse diálogo interinstitucional, acompanhar compromissos e estimular soluções estruturantes, evitando medidas isoladas e sem efetividade prática, e, especialmente, sem a necessidade de judicialização”, salientou.

A intervenção integra o conjunto de obras estruturantes do Programa Acelera Sergipe, coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). No total, serão contemplados quase 433 mil metros quadrados de área urbana, com prazo de execução de 720 dias consecutivos.

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