Abril Indígena: ação do MPF garante nutricionistas para escolas indígenas no oeste Catarinense

A Justiça Federal de Chapecó (SC) acolheu os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública para garantir o direito à alimentação escolar adequada a crianças e adolescentes indígenas. A sentença obriga o estado de Santa Catarina a contratar nutricionistas para atuar exclusivamente em escolas sob a abrangência das Gerências Regionais de Educação (Gereds) de Chapecó e Xanxerê. A medida busca sanar irregularidades na oferta de merenda, assegurando que o serviço siga os parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A atuação do MPF teve início após inquérito civil identificar que os alimentos entregues nas unidades de ensino eram insuficientes e que os cardápios não correspondiam aos mantimentos disponíveis. A carência de profissionais técnicos comprometia diretamente a saúde e o desenvolvimento dos alunos das comunidades afetadas.

A decisão estabelece que o estado deve apresentar um plano detalhado contendo medidas administrativas e orçamentárias para sanar o déficit de nutricionistas nas regiões afetadas, substituir o modelo de contratações temporárias e cumprir os parâmetros técnicos do Conselho Federal e Regional de Nutricionistas (CFN/CRN), garantindo, assim, a continuidade do serviço nas escolas indígenas.

Em caso de descumprimento injustificado do prazo para a apresentação do cronograma, foi fixada uma multa diária, que será revertida em benefício das próprias comunidades indígenas prejudicadas.

A sentença reforça a obrigação do Poder Público em manter a continuidade e a qualidade do serviço nutricional, respeitando as diretrizes do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e a dignidade dos povos originários.

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