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MPEduc: MPF recomenda que prefeitura de Alcântara (MA) regularize oferta de educação e acessibilidade em escolas

Iniciativa busca sanar falhas na infraestrutura, inclusão, execução de recursos federais e pagamento do piso salarial

MPF recomenda combate ao garimpo ilegal no Rio Tonantins (AM) e cobra plano emergencial de órgãos estatais

Documento alerta para degradação de águas antes cristalinas e riscos à saúde de 3 mil ribeirinhos e indígenas

MPF recomenda que prefeitura de São Luís (MA) adeque normas e portais de transparência sobre contratos na área da saúde

Iniciativa busca ampliar o controle social e a fiscalização de parcerias com organizações que prestam serviços de saúde

MPF recomenda à UFSC que adote medidas urgentes para garantir a alimentação dos alunos do campus de Blumenau

Restaurante universitário foi fechado por falta de renovação do contrato para fornecimento de refeições

IFRN segue recomendação do MPF para garantir cotas raciais em concursos e seleções

Candidatos negros aprovados na ampla concorrência abrem espaço para os próximos na lista destinada às cotas raciais

MPF obtém a regularização de contas do Fundeb em Seringueiras (RO) para garantir transparência na gestão educacional

Município acatou recomendação e atualizou o cadastro bancário e a titularidade das contas de recursos da educação básica

MPF recomenda regularização da merenda escolar em Alcântara (MA) após vistorias do programa MPEduc

Recomendações buscam garantir oferta de frutas e hortaliças e fiscalização efetiva do Conselho de Alimentação Escolar no município

MPF recomenda que prefeitura de Alcântara (MA) instale medidores de internet em escolas públicas

Medida do MPEduc visa monitorar a qualidade da banda larga nas unidades de ensino para garantir o uso pedagógico de tecnologias digitais

MPF recomenda suspensão de concurso da Unipampa após relatos de irregularidades

Medida busca permitir a adequada apuração de falhas ocorridas durante a aplicação das provas, conforme dezenas de denúncias recebidas

MPF recomenda suspensão de resultado final em concurso público para professor da UFS

Universidade atrasou o envio dos espelhos de avaliação e das justificativas de nota; novo cronograma do concurso deve ser apresentado