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MPF recomenda ao município de Humaitá (AM) que garanta profissionais de educação e implemente escola indígena

Órgão aponta precarização trabalhista e suspensão de salários; cidade recebeu R$ 70 milhões de fundos destinados à educação em 2025

MPF pede medidas emergenciais do INSS para liberação de crédito consignado a estrangeiros

Barreiras de validação biométrica impedem conclusão de operações; providências devem ser adotadas em até 30 dias

Junho Ambiental: MPF recomenda medidas para combater pecuária ilegal e proteger terras indígenas na Ilha do Bananal (TO)

Órgãos públicos e lideranças indígenas devem impedir rebanhos de terceiros e garantir controle rigoroso da atividade na região

MPF recomenda que UFS e servidores em greve garantam funcionamento mínimo do Hospital Veterinário Universitário

Recomendação estipula cinco dias para elaboração de plano de contingência focado em cirurgias pré-agendadas, tratamentos e zoonoses

Após recomendação do MPF, Deracre suspende consultas sobre o Ramal do Juazeiro no Acre

Documento apontou falhas em processo de consulta e risco de desrespeito a direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais

MP Eleitoral recomenda rigor nos gastos de campanha e cumprimento de cota de gênero aos partidos políticos do Amapá

Orientações visam combater fraudes em candidaturas femininas e garantir transparência no uso de recursos públicos nas eleições 2026

MPF recomenda ao Crea/MA reserva de vagas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em concursos

Órgão orienta que conselho agrupe funções semelhantes para evitar que fracionamento de vagas inviabilize a nova Lei de Cotas

MPF recomenda que faculdades da Bahia confirmem autodeclaração de candidatos a bolsas do Prouni

Mecanismos de heteroidentificação visam garantir que vagas reservadas a negros e indígenas sejam ocupadas por quem tem direito efetivo

Abril Indígena: MPF recomenda suspensão de licença de hidrelétrica no Rio das Mortes (MT) para proteger comunidades

Medida busca garantir consulta prévia aos povos Xavante e Boe/Bororo e preservar sítios arqueológicos sagrados em Primavera do Leste

MPF recomenda que presídios do RN recebam presos 24h por dia

Recomendação surge após unidades prisionais em Mossoró recusarem detentos durante a noite, obrigando a permanência ilegal em delegacias