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MPF aciona Justiça contra mineração ilegal no Amazonas e cobra atuação da Marinha

Ação pede condenação de proprietário de dragas por exploração clandestina de ouro em afluente do rio Japurá

MPF aciona Justiça para anular licença de operação do Sistema de Produção Candeias, na Bahia

Empreendimento não realizou a necessária consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas impactadas

MPF aciona Justiça para anular títulos irregulares de terras e garantir direitos de ribeirinhos em Muaná (PA)

Ação pede a retirada de invasores, a regularização de assentamento e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos

MPF aciona Justiça para evitar colapso da saúde indígena no Acre após falta de transporte aéreo deixar aldeias isoladas

Ação relata mortes de crianças indígenas, remoções médicas interrompidas e risco de agravamento da crise sanitária com chegada da estiagem

MPF aciona Justiça para garantir saneamento básico à Comunidade Quilombola Peixoto dos Botinhas, em Viamão (RS)

Protocolada às vésperas do Dia da Consciência Negra, ação busca reparar omissão histórica e requer indenização por danos morais coletivos

MPF aciona Justiça para garantir que a União proteja acervo histórico no antigo IML do Rio

Ação pede que União reassuma o prédio abandonado na Lapa e adote medidas emergenciais de manutenção

MPF aciona Justiça para garantir construção imediata de escola em aldeia indígena de Jutaí (AM)

Ação civil pública quer determinação judicial para que obra de escola na Aldeia Sororoca inicie em 60 dias

MPF aciona Justiça para garantir atendimento de saúde a indígenas sem RG e CPF

Ação pede que União e estado do Amazonas parem de exigir documentação convencional para o programa de Tratamento Fora de Domicílio

MPF aciona Justiça para garantir acessibilidade nos campi do Ifam no Amazonas

Omissão afeta diariamente 322 pessoas da comunidade acadêmica e persiste desde a criação do instituto

MPF aciona Justiça para garantir que pessoas com deficiência possam doar sangue

Medida busca combater a discriminação institucional e permitir o exercício da cidadania e da solidariedade pelos doadores