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MPF apresenta na Comissão Interamericana de Direitos Humanos atuações relacionadas a comunidades terapêuticas e ao acesso à Justiça

PFDC abordou o combate a abusos nas instituições de acolhimento e a criação de mecanismos para cumprir decisões internacionais no país

Prêmio Conciliar é Legal: CNJ premia iniciativa que contou com atuação decisiva do MPF no Pará

A partir de proposta apresentada pelo MPF, acordo assegurou contrapartidas sociais e a criação de um comitê com moradores

MPF e instituições de direitos humanos firmam acordo para fortalecer a democracia no Brasil

Documento estabelece base de cooperação para fortalecer normas institucionais e garantir a efetividade dos direitos fundamentais

Prefeitura e Correios devem regularizar entregas e endereços em Mangaratiba (RJ)

Decisão acolhe pedido do MPF e fixa prazos para mapeamento de ruas, atribuição de CEPs e prestação do serviço postal domiciliar na cidade

MPF entra com ação para retirar homenagem à ditadura de quartel do Exército em João Pessoa (PB)

Ação reúne pedidos dirigidos à União e ao município para adequar homenagens oficiais aos princípios do Estado Democrático de Direito

Justiça fixa multa à União por descumprimento de decisão sobre alternativas à transfusão de sangue

Após mais de três anos, nenhuma das unidades federais de saúde comprovou o cumprimento integral das obrigações determinadas judicialmente

MPF cobra da prefeitura de Porto Velho (RO) e do Incra regularização fundiária da comunidade Nova Colina

Após atuação do órgão, prefeitura pediu à União a doação de área federal para o município, o que permitirá a regularização de ocupantes de boa fé

Direitos do cidadão: MPF lança formulário para colher sugestões da sociedade civil para atuação no biênio 2026/2028

Interessados podem enviar propostas para as comissões e relatorias da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão até o dia 16 de agosto

MPF ajuíza ação para que MEC regulamente verificação de autodeclarações de cotistas na concessão de bolsas do Prouni

Ação aponta que falta de regulamentação atrapalha a aplicação da política pública da forma correta

MPF ajuíza ação para que MEC regulamente verificação de autodeclarações de cotistas na concessão de bolsas do Prouni

Ação aponta que falta de regulamentação atrapalha a aplicação da política pública da forma correta