MPF recebe evento de lançamento de publicação sobre perícias autônomas e independentes no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu o lançamento da publicação Perícias Autônomas e Independentes no Brasil: Perspectiva Antirracista e Desafios Estruturais, elaborada pelo Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fpopseg/RJ). O evento foi realizado no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), em 18 de setembro, e reuniu representantes de movimentos sociais, organizações de direitos humanos e instituições acadêmicas para discutir a autonomia da atividade pericial e os desafios da investigação de violações cometidas por agentes do Estado.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Júlio Araújo, destacou a importância da publicação para o debate público e para a atuação institucional do MPF. “Certamente é uma publicação que vai contribuir muito não só para o diálogo e debate público em relação a essa temática, como para a nossa própria atuação”, afirmou.

Autonomia — A publicação defende a desvinculação dos corpos periciais das Polícias Civis e das estruturas de segurança pública, com autonomia técnica, científica, administrativa e orçamentária. O documento também aborda as práticas de perícia alternativa e popular desenvolvidas por organizações da sociedade civil, universidades, movimentos de favelas e familiares de vítimas da violência de Estado.

Durante o evento, Julio Araujo ressaltou a importância de aprofundar o debate sobre os diferentes modelos de perícia e de reconhecer a participação das vítimas e de seus familiares na produção de provas. O procurador defendeu que as perícias alternativas e populares, incluindo as iniciativas comunitárias, sejam valorizadas de forma complementar à atuação oficial do Estado e que essa discussão avance a partir da centralidade dos direitos das vítimas.

Atuação — Julio Araujo também destacou que o tema integra as prioridades da Comissão de Cidadania e Segurança Pública da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da qual é coordenador.

A publicação apresenta um diagnóstico da estrutura pericial brasileira, aborda os efeitos do racismo estrutural no processamento das evidências e reúne recomendações para fortalecer a independência das perícias e garantir os direitos à verdade, à memória e à justiça.

Acesse a íntegra do evento de lançamento

Leia a publicação Perícias Autônomas e Independentes no Brasil: Perspectiva Antirracista e Desafios Estruturais

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