MPF, MPPA, DPU e DPE-PA pedem à Justiça medidas urgentes para a saúde da população de rua em Belém (PA)

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) pediram à Justiça Federal medidas urgentes para reestruturar o atendimento de saúde à população em situação de rua em Belém (PA).

O pedido conjunto, apresentado à Justiça no último dia 15, denuncia o descaso da Prefeitura de Belém, do Governo do Pará e da União, apontando desassistência médica, falta de remédios e condições degradantes em unidades de acolhimento.

A manifestação faz parte de uma ação civil pública que cobra o cumprimento de direitos básicos e de decisões judiciais já descumpridas pelos governos. Assinaram a manifestação o procurador da República Sadi Machado, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF para a defesa dos direitos humanos; o promotor de Justiça Firmino Araújo de Matos, da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão e da Comunidade de Belém; o defensor público federal Diego Guimarães Camargo, defensor regional dos Direitos Humanos substituto no Pará; e a defensora pública estadual Luciana Silva Rassy Palácios, coordenadora do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos e Ações Estratégicas da DPE.

Estrutura precária e risco de desabamento – Uma vistoria recente realizada pelo MPF no espaço Casa Rua Nazareno Tourinho revelou abandono estrutural. O prédio apresenta infiltrações graves, fiação elétrica exposta, esgoto vazando e risco de desabamento. O local não possui camas ou colchões, o que força pessoas doentes e debilitadas a dormirem no chão frio.

O relatório técnico também apontou escassez de alimentos e de água potável no abrigo. A prefeitura fornece apenas 120 marmitas por dia, embora cerca de 250 pessoas circulem diariamente pelo local.

Falta de equipes e perda de recursos – O programa Consultório na Rua também sofre com o sucateamento. O serviço conta com apenas um veículo para quatro equipes atenderem a uma população estimada em até 3,5 mil pessoas.

Além disso, os profissionais não têm computadores e precisam anotar as consultas à mão. Por falta de estrutura para digitar os atendimentos a tempo no sistema oficial do Ministério da Saúde, o município sofre bloqueios e perde repasses de verbas federais.

Barreiras de acesso e recusa de socorro – A petição reúne relatos de preconceito institucional e recusas de socorro por ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Postos de saúde e hospitais continuam cobrando comprovante de residência ou documentos civis para atender cidadãos vulneráveis, o que é proibido por lei.

Em um caso acompanhado pela Defensoria Pública estadual, um homem de 43 anos que vomitava sangue foi rejeitado repetidas vezes no Pronto-Socorro Mário Pinotti. Ele só conseguiu socorro após a intervenção direta dos defensores e de profissionais de saúde de rua.

A rede de saúde mental também opera em colapso. Belém tem apenas dois Centros de Atenção Psicossocial para dependência química (Caps AD) e a fila de espera por consultas chega a dois meses. Uma terceira unidade com atendimento 24 horas, prometida pelo poder público desde 2022, nunca foi aberta.

Pedidos à Justiça – Diante do quadro, as instituições pediram providências imediatas. Entre elas, estão:

• proibição imediata de qualquer exigência de comprovante de endereço ou documento para atendimento na rede pública de saúde;

• realização de obras emergenciais de higiene e segurança na Casa Rua, com fornecimento suficiente de água, refeições e camas;

• entrega de computadores e internet para as equipes do Consultório na Rua em até 15 dias;

• criação de regras claras para impedir que o Samu recuse chamados de moradores de rua;

• ampliação das equipes do Consultório na Rua e criação de vagas em locais adequados de acolhimento para dependentes químicos e doentes mentais em até 30 dias; e

• apresentação do cronograma para a abertura do novo Caps AD com funcionamento 24 horas.

Os órgãos pediram que a Justiça aplique multas diárias aos gestores públicos em caso de novo descumprimento das ordens judiciais.

Ação Civil Pública nº 1053723-12.2025.4.01.3900

Íntegra da manifestação

Consulta processual

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Atendimento a cidadãos em geral: 0800 000 5640
Atendimento à imprensa em dias úteis: prpa-ascom@mpf.mp.br
Atendimento à imprensa aos finais de semana e feriados WhatsApp (91) 98402-2708
Para envio de representações (denúncias) ao MPF, protocolo de documentos ou acesso a outros serviços aos cidadãos: https://www.mpf.mp.br/servicos/mpf-servicos
Mais informações:
www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-pa
twitter.com/MPF_PA
instagram.com/mpf.pa
youtube.com/@canalmpfpa
instagram.com/mpf_oficial
youtube.com/canalmpf
facebook.com/MPFederal
linkedin.com/company/mpf-oficial