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Eleições 2026: novas regras facilitam voto de povos tradicionais e pessoas com deficiência

Resoluções trazem proposta do MP Eleitoral sobre transporte de eleitores e asseguram recursos de campanha para proteção de candidatas

STF condena os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes a 76 anos de prisão

Julgamento de cinco réus foi concluído nesta quarta-feira (25)

Caso Marielle Franco: MPF reitera acusações contra mandantes dos assassinatos

O julgamento foi iniciado no STF nesta terça-feira (24), a partir de denúncia apresentada pelo MPF

MPF recorre para manter na Justiça Federal ação sobre assédio judicial de igreja

Recurso aponta que o uso abusivo do sistema judiciário para silenciar profissionais de imprensa atinge direitos difusos e exige julgamento pela esfera federal

MPF recorre de decisão que determina desocupação forçada de indígenas no Porto de Santarém (PA)

Recurso aponta riscos de violência e violações a normas do STF e CNJ

A pedido do MPF, Justiça Federal obriga União a garantir segurança hídrica a indígenas no Oeste do Pará

Proferida no último dia 13, sentença reafirma obrigações estabelecidas em decisão urgente de abril do ano passado

MPF recorre de decisão que negou indenização por falta de cotas para pessoas trans no CPNU

Órgão sustenta que União violou princípios da boa-fé e da proteção da confiança ao anunciar reserva de vagas e não as implementar no edital

Caso Marielle: MPF oferece nova denúncia contra três pessoas por obstrução de justiça e associação criminosa

Grupo mantinha controle sobre as apurações relacionadas a crimes praticados no estado (RJ) por milicianos ou contraventores

MPF requer obras emergenciais em mina na Serra do Curral (MG) para evitar desastre ambiental

Pedido de liminar busca garantir segurança em pilhas de rejeitos e a revisão de planos de fechamento reprovados por órgãos técnicos

MPF, ANPD e Senacon determinam que X implemente de forma imediata medidas para corrigir falhas no Grok

Instituições constataram que as providências informadas pela plataforma são insuficientes para impedir a geração e a circulação de conteúdos sexualizados ...