Patrimônio Cultural
MPF requer obras emergenciais em mina na Serra do Curral (MG) para evitar desastre ambiental
Pedido de liminar busca garantir segurança em pilhas de rejeitos e a revisão de planos de fechamento reprovados por órgãos técnicos
Foto: Bernardo Dias/Câmara Municipal de Belo Horizonte/Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou pedido de liminar à Justiça Federal para que a mineradora Empabra (Mineração Pau Branco Ltda.) realize obras emergenciais na Mina Granja Corumi, situada na Serra do Curral, em Minas Gerais. A medida fundamenta-se em vistorias que apontaram riscos à estabilidade das estruturas, com potencial de danos ambientais e ameaça à segurança da população local.
A petição requer que a empresa contrate, no prazo de dez dias, especialistas para executar reparos imediatos. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária de R$ 500 mil.
Em vistoria no local, a Agência Nacional de Mineração (ANM) identificou falhas na segurança de duas pilhas de terra e minério. Segundo os laudos técnicos, existem buracos causados pela erosão e falta de vegetação, o que facilita o deslizamento de terra, especialmente durante o período de chuvas. Os técnicos afirmaram que essas falhas podem comprometer a segurança das estruturas de forma imediata, caso não sejam feitas manutenções preventivas e a instalação de sistemas para o escoamento da água.
Plano reprovado – Além dos riscos físicos, o plano de fechamento definitivo apresentado pela Empabra foi reprovado pela ANM, pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A mineradora é alvo da Operação Parcours, que investiga o uso de atividades de recuperação ambiental como pretexto para a extração ilegal de minério na Serra do Curral. Segundo o MPF, a ausência de planos de recuperação válidos e o histórico de irregularidades tornam incerta a reabilitação da área pela própria empresa sem supervisão judicial.
O MPF também pediu que a mineradora seja obrigada a apresentar relatório substanciado de todas as atividades realizadas no empreendimento. O documento deverá ser submetido à apreciação judicial, bem como à avaliação e aprovação técnica da ANM e da Feam.
Segundo o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor do pedido, a contratação de uma empresa especializada é a única via para assegurar a estabilização do terreno sem interferir nas investigações criminais em curso. Segundo ele, para que não haja interferência nas medidas judiciais da operação policial e para evitar que o cenário de abandono das estruturas resulte em desastres ambientais, a única alternativa é determinar que a Empabra contrate uma empresa especializada para cumprir as exigências de segurança da ANM em caráter emergencial.
Ação – O pedido de liminar foi apresentado em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a mineradora Empabra para buscar reparação pelos danos ambientais causados pelas atividades de mineração na Mina Granja Corumi.
Em 2025, o MPF requereu a migração para o polo ativo da ação e apresentou aditamento à petição inicial, a fim de incluir pedidos relacionados à Serra do Curral, patrimônio cultural tombado pelo Iphan lesado pelo empreedimento.
No pedido de liminar, o MPF também requer a regularização formal do polo ativo da ação, para que o MPF seja incluído como autor do processo, conforme petição anterior.
Processo: 6045338-92.2024.4.06.3800
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