Eleições 2026: novas regras facilitam voto de povos tradicionais e pessoas com deficiência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), alterações em sete das 14 resoluções que vão regulamentar a disputa eleitoral deste ano. Em outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente e vice, governadores e vices, senadores e deputados. As resoluções trazem orientações para partidos, candidatos e eleitores sobre os procedimentos previstos na lei e decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.

O Ministério Público (MP) Eleitoral apresentou 81 sugestões de melhorias no texto. Além disso, conta com um grupo de trabalho para acompanhar as normas e jurisprudência relacionadas às eleições, com o objetivo de prestar apoio aos promotores e procuradores que fiscalizam a disputa.

Na sessão de hoje foram aprovadas resoluções sobre pesquisas, atos gerais do processo eleitoral, sistemas, prestação de contas, distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) , cronograma do cadastro de eleitores e transporte de pessoas com deficiência. As demais resoluções serão apreciadas na próxima segunda-feira (2) pelo plenário do TSE.

Algumas das principais mudanças buscam facilitar o acesso de indígenas, povos tradicionais, pessoas com mobilidade reduzida e população em situação de rua aos locais de votação. Além disso, garantem a destinação de recursos à campanha de candidatos indígenas, bem como à proteção de candidatas vítimas de violência no meio político.

Financiamento de campanha - Pelas novas resoluções, a distribuição de recursos de campanha para candidatos indígenas deve ser feita, no mínimo, na mesma proporção das candidaturas registradas. Isso significa que, se um partido registrar 10% de candidatos indígenas, deverá destinar, pelo menos, essa mesma proporção de recursos para financiar a campanha deles.

Além disso, as normas também autorizam os partidos a usarem dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear as despesas relacionadas à prevenção, repressão e combate à violência política contra mulheres, bem como à contratação de segurança para proteção de candidatas ameaçadas.

Outra mudança aprovada pelo TSE trata da modernização do sistema de prestação de contas. Ele vai permitir maior integração com bases de dados automatizadas para a realização de cruzamentos sofisticados de informações, o que vai facilitar a fiscalização sobre a regularidade dos gastos.

Populações tradicionais - Uma das propostas feitas pelo MP Eleitoral e acolhida pelos ministros do TSE facilita o transporte de indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais no dia da eleição. O transporte gratuito oferecido a eles pela Justiça Eleitoral não vai se restringir ao limite do município, podendo ultrapassar essa fronteira. A medida beneficia diversas populações, cujos territórios se estendem por mais de um município limítrofe.

A resolução prevê, ainda, a criação de um comitê vinculado à presidência dos Tribunais Regionais Eleitorais para coordenar o transporte dessas populações. O relatório com a definição das providências tomadas deverá ser encaminhado ao Ministério Público.

Além disso, indígenas e povos tradicionais deverão ser previamente consultados quando houver agregações e mudanças nas seções eleitorais instaladas em seus territórios. Também poderão pedir a transferência temporária para votar em seção diferente do seu domicílio original. A medida beneficia, ainda, residentes em assentamentos rurais e pessoas em situação de rua.

Pessoas com deficiência – Este ano, as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida contarão com um novo programa da Justiça Eleitoral chamado “Seu voto importa”. A iniciativa vai garantir transporte especial individualizado a esse público, para facilitar o acesso ao local de votação.

O programa não substitui a obrigação do poder público de assegurar, no dia da eleição, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal. A resolução permite que a Justiça Eleitoral faça acordos de cooperação com órgãos estaduais e municipais para providenciar esse transporte.

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