Eleitoral
Ministério Público Eleitoral enviou 81 sugestões ao TSE para aprimorar regras das Eleições 2026
Em audiência pública, vice-PGE reforçou o compromisso da instituição com a defesa da democracia, por meio de eleições seguras e transparentes
O Ministério Público (MP) Eleitoral participa, esta semana, das três audiências públicas promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para debater as resoluções que vão nortear as Eleições 2026. A instituição enviou 81 propostas ao TSE para aprimorar as regras da disputa deste ano, de modo a conferir mais transparência ao processo e fortalecer o controle social. Na abertura dos trabalhos, nesta terça-feira (3), o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, reafirmou o compromisso do Ministério Público com a defesa da democracia. Também destacou o trabalho integrado com a Justiça Eleitoral e outros órgãos no enfrentamento de desafios como a influência do crime organizado nas eleições, a desinformação, o uso indevido de inteligência artificial e a violência política contra mulheres.
Entre as sugestões feitas pelo MP Eleitoral estão o endurecimento das regras sobre o uso de inteligência artificial e deepfakes nas campanhas, além de critérios mais rígidos para assegurar a transparência em gastos de campanha e o cumprimento das cotas de gênero e raça. A maioria das propostas buscam fortalecer a fiscalização sobre as normas de registro de candidatura, prestação de contas e ilícitos eleitorais. Elas foram consolidadas pelo Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), a partir de sugestões feitas por procuradores e promotores eleitorais que fiscalizam as eleições em todo o país. Em dezembro, o Ministério Público criou um grupo de trabalho para acompanhar as mudanças em normas e jurisprudências relacionadas às eleições.
Nesta terça-feira (2), a audiência pública debateu ajustes nas resoluções sobre pesquisas eleitorais, fiscalização e auditorias, sistemas eleitorais, entre outros atos gerais. Além do Ministério Público, integrantes da Justiça Eleitoral e representantes da sociedade civil apresentaram propostas. “As audiências públicas representam a transparência e a abertura da Justiça Eleitoral ao diálogo, possibilitando o aprimoramento das regras que garantirão a segurança jurídica nas eleições de 2026”, ressaltou o vice-PGE. Os debates seguem até quinta-feira (5) e podem ser acompanhados pelo canal do TSE no Youtube.
Segundo Espinosa, a atualização das resoluções do TSE é necessária para que as normas acompanhem a evolução da sociedade, de forma a combater novas práticas que atentam contra a liberdade do voto. O objetivo é fortalecer a confiança da sociedade no processo eleitoral, garantindo eleições íntegras, equilibradas e inclusivas. “Que estas audiências produzam frutos que engrandeçam ainda mais o nosso sistema democrático, modelo para o mundo pela sua eficácia e segurança”, concluiu.
Propostas – Durante a audiência pública, a procuradora da República Nathália Mariel, que integra o Genafe, apresentou as propostas do MP Eleitoral sobre os temas discutidos. Uma delas se refere à norma que regulamenta a oferta, pela Justiça Eleitoral, de transporte gratuito a eleitores nos dias de votação, dentro de um mesmo município. Segundo a procuradora, a limitação da logística ao território de uma única cidade pode gerar dificuldades em regiões do interior do país, principalmente em áreas com comunidades tradicionais que se estendem por mais de um município limítrofe. Por isso, ela sugere que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) organizem a oferta desses transportes, levando em consideração a particularidade dessas localidades.
Nathália Mariel também chamou atenção para situações observadas nas eleições de 2024 envolvendo seções eleitorais com poucos eleitores em comunidades indígenas. Segundo ela, a divulgação isolada do resultado da apuração de votos nessas áreas pode expor essas populações a riscos de violência e pressão por parte de grupos políticos, além de violar o sigilo do voto. Com o objetivo de proteger essas comunidades, o MP Eleitoral propõe que os resultados não sejam divulgados isoladamente, mas agregados com outras seções eleitorais.
O MP Eleitoral sugeriu ainda que o TSE amplie a divulgação sobre a diferença entre os dois tipos de teste de integridade realizados no dia da votação, um com o uso de biometria e outro sem. Conhecidos como “votação paralela”, esses testes consistem em uma das várias etapas de verificação da segurança das urnas, para demonstrar que todos os votos inseridos no equipamento são computados pelo sistema. Segundo Nathália Mariel, um maior esclarecimento para a população sobre os diferentes tipos de testagem contribui para combater a desinformação e aumentar a confiança do cidadão no sistema.