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MPF pede implementação de infraestrutura urbana básica em quilombo de Votorantim (SP)

Ação visa assegurar pavimentação e outras melhorias que viabilizem a prestação de serviços públicos na comunidade José Joaquim de Camargo

MPF pede inclusão como coautor de ação de organizações sociais contra licença da Petrobras na Foz do Amazonas

Instituição também defende competência da Justiça Federal no Pará e pede prazo para reforçar os argumentos e pedidos das entidades

MPF pede instalação de posto de saúde em aldeia de Itaporanga (SP)

Sem unidade de atendimento no território, indígenas da comunidade Tekoá Porã precisam se deslocar até cidades vizinhas para consultas

MPF pede intervenção urgente da Justiça por crise hídrica e econômica dos indígenas Parakanã no Pará

Falta de água potável e interrupção no escoamento da produção colocam em risco a saúde e a subsistência de 31 aldeias

MPF pede investigação sobre incêndio de veículo do povo indígena Parakanã no Pará

Veículo foi incendiado após quebrar na estrada; MPF destaca que indígenas já haviam recebido áudios com ameaças e são alvo de racismo

MPF pede medidas emergenciais para cessar poluição do Rio Monte Alegre em Chapecó (SC)

Descarte de efluentes afeta terra indígena e assentamento rural; ação exige consulta prévia aos Kaingang e indenização de quase R$ 15 mi

MPF pede melhores condições de moradia para quilombolas em Itaóca (SP)

Ação civil pública requer a reforma de casas e a construção de novas unidades habitacionais no Quilombo Cangume

MPF pede melhorias no transporte público para quilombolas em Itapeva (SP)

Além da ampliação de linhas municipais de ônibus, ação requer reforma emergencial em estrada de terra que dá acesso ao Quilombo do Jaó

MPF pede na Justiça reestruturação da saúde indígena no norte de Santa Catarina

Medida busca garantir o serviço essencial para as comunidades atendida no Polo Base de Araquari (SC)

MPF pede que área a ser devolvida ao Incra receba famílias quilombolas ameaçadas por “terras caídas” em Santarém (PA)

Órgão requer conexão de processos para garantir o reassentamento de 95 famílias da comunidade Arapemã em lotes do Território Bom Jardim