MPF e governo de SC alinham medidas para assegurar direitos de famílias alojadas perto da barragem em José Boiteux

O Ministério Público Federal (MPF), em reunião com o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, a Secretaria do Estado da Defesa Civil e o Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, definiu os protocolos de atuação conjunta para o cumprimento da decisão da Justiça Federal para desocupação, por medidas de segurança, de área nas proximidades da barragem de José Boiteux (SC).

A estratégia acordada visa garantir o cumprimento da ordem judicial que determinou a desocupação com o menor impacto possível para as famílias atingidas, preservando os acordos e compromissos firmados com o governo estadual em relação à ocupação da área.

As diretrizes operacionais traçadas estabelecem uma atuação coordenada entre as forças policiais e os órgãos ambientais e de proteção civil. O objetivo é assegurar o cumprimento das determinações judiciais de forma pacífica, respeitando integralmente os acordos celebrados anteriormente com as comunidades afetadas e minimizando transtornos sociais e operacionais na região.

Segundo o MPF, os protocolos pactuados visam garantir a segurança e a assistência das famílias, harmonizando a execução da medida judicial com o respeito aos direitos fundamentais e às garantias estabelecidas durante as tratativas com a população local.

Maior barragem do estado – A barragem de José Boiteux, a maior do estado, foi construída para contenção de cheias na década de 1990. A estrutura fica localizada dentro de uma área indígena.

A decisão judicial determinou a retirada dos moradores da área de segurança da barragem em cinco dias. A medida visa permitir a continuidade das obras de reparo na barragem, paralisadas desde o mês passado.

A área de segurança de uma barragem é a região ao redor da estrutura que pode ser afetada em caso de acidente ou rompimento. Segundo a Defesa Civil, ela deve ser considerada restrita ou controlada para garantir a segurança da estrutura, das pessoas e dos equipamentos, especialmente em situações de operação, manutenção ou emergência.

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