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MPF assina acordo que regulariza ocupação da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE)

Documento é resultado de oito anos de discussões do Fórum Permanente da Praia do Futuro

ICMBio recebe caminhonetes resultantes de acordo de não persecução penal em Belo Horizonte (MG)

Ação concretiza acordo com a Vallourec para compensação ambiental por danos na Mina Pau Branco, em Nova Lima (MG)

MPF recorre para manter ação no Pará e volta a pedir anulação de licença para petróleo na Foz do Amazonas

Recurso ao TRF1 destaca a ocorrência do vazamento de fluidos tóxicos, o que reforça a necessidade de suspensão imediata das atividades

MPF garante licença para construção de novo trapiche na Vila das Peças, em Guaraqueçaba (PR)

Após sucessivas intervenções extrajudiciais, órgão ambiental emite licença para obra que porá fim ao risco no desembarque de pessoas

MPF apura contaminação de rios na Terra Indígena Waimiri Atroari (AM)

Órgãos foram acionados para investigar danos ambientais e responsabilidade de mineradora após relatos de mortandade de animais e doenças

MPF articula solução para ocupações na Orlinha da Coroa do Meio (SE)

Acordo proposto prevê mapeamento técnico de estruturas e classificação de áreas para possível regularização

MPF destaca em oficina do ICMBio ações para erradicar búfalos e recuperar reserva biológica no Amapá

Entre 2023 e 2024, MPF firmou nove acordos para retirada de mais de 8 mil búfalos da Rebio Lago Piratuba e recuperação das áreas degradas

MPF discute impactos das energias renováveis no Sul Global em congresso internacional

Entre os temas debatidos estiveram regulação, conflitos fundiários, impactos socioambientais e direitos de populações atingidas

MPF e MPRR atuam para regularizar pesca esportiva em reserva de desenvolvimento sustentável em Roraima

Acordo estabelece regras e garante segurança jurídica para as comunidades ribeirinhas até aprovação do plano de manejo da unidade de conservação

Protocolo Verde dos Grãos: evento vai apresentar resultados de auditoria socioambiental na cadeia da soja no PA

Dados avaliam últimos quatro anos e indicam caminhos para o setor