MPF garante licença para construção de novo trapiche na Vila das Peças, em Guaraqueçaba (PR)

O Ministério Público Federal (MPF) viabilizou a emissão da licença ambiental simplificada para a construção do novo trapiche da Vila das Peças, em Guaraqueçaba, no litoral do Paraná. A medida é resultado de mais de dois anos de atuação extrajudicial e reuniões de mediação conduzidas pela instituição para garantir a segurança e o direito de locomoção da comunidade local. O Instituto Água e Terra (IAT) emitiu a licença em 22 de abril de 2026, na véspera da visita do Projeto Aproxima, da Justiça Federal no Paraná, à vila.

A intervenção tornou-se necessária devido às condições precárias do antigo trapiche, que tinha a estrutura comprometida e apresentava riscos iminentes aos usuários durante o embarque e desembarque. A Vila das Peças nunca foi beneficiada pelas medidas compensatórias de empreendimentos portuários, que envolveu a construção de trapiches em outras localidades. Sobre essas compensações, há ações judiciais ainda em andamento.

Em agosto de 2023, o MPF iniciou tratativas com a prefeitura de Guaraqueçaba para resolver a situação emergencial. Na ocasião, foi recomendada a instalação de uma estrutura temporária, o que resultou na implementação de um flutuante paralelo para assegurar a travessia dos moradores enquanto o projeto definitivo era elaborado.

Após um longo processo, que envolveu ofícios e reuniões com o IAT, além da compreensão por todas as partes envolvidas e pela comunidade, o projeto de consenso foi finalizado e protocolado no instituto. A nova licença ambiental possui validade até 22 de abril de 2032 e autoriza o início das obras da estrutura definitiva.

Procedimento Administrativo nº 1.25.000.002435/2022-88

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