ICMBio recebe caminhonetes resultantes de acordo de não persecução penal em Belo Horizonte (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última quinta-feira (9), a entrega oficial de quatro caminhonetes ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A cerimônia ocorreu na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais, em Belo Horizonte, e marcou a conclusão de uma etapa fundamental do acordo de não persecução penal (ANPP) firmado com a mineradora Vallourec.

Os veículos, modelos cabine dupla, motor 2.8L turbo diesel e tração 4x4, reforçarão a frota da Coordenação Regional do ICMBio, sendo instrumentos vitais para a fiscalização e a preservação de parques e florestas nacionais no estado. A doação é parte das medidas de reparação pelo crime ambiental decorrente do transbordamento do dique na Mina Pau Branco, eam 2022.

O evento reuniu membros do Ministério Público e lideranças das principais unidades de conservação da região, simbolizando a cooperação entre as instituições para a proteção do patrimônio natural mineiro. Representando o MPF, estavam os procuradores da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que acompanhou o acordo, Lauro Coelho Júnior e Eduardo Henrique Almeida Aguiar, integrantes do núcleo ambiental do MPF em Minas Gerais, e Antônio Arthur Barros Mendes.

O ICMBio foi representado pela substituta da Coordenação Territorial Lagoa Santa, Carolina Carneiro da Fonseca, pela chefe da Floresta Nacional de Paraopeba, Paula Imaculada de Souza Santos, pelo chefe da Floresta Nacional de Ritápolis, Marco Túlio Simões, pela chefe do Parque Nacional Serra do Gandarela, Tatiana Santana Timóteo Pereira, pelo chefe do Parque Nacional Serra do Cipó, Gabriel Fernando Rezende, e pelo chefe da APA Carste de Lagoa Santa, Antônio Calazans.

O procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva destacou o compromisso do núcleo ambiental de Minas Gerais de retornar as reparações negociais dos ilícitos cometidos por mineradoras diretamente para a preservação do meio ambiente nas comunidades afetadas e em todo o estado. “A aliança entre o ICMBio e o Ministério Público permite que cada vez mais haja estrutura para a conservação do nosso patrimônio verde, indo além das limitações do orçamento federal”, declarou.

O desastre – Em 8 de janeiro de 2022, fortes chuvas provocaram o transbordamento da pilha de rejeitos Cachoeirinha, resultando em uma onda de lama que afetou o dique Lisa, uma estrutura de contenção de sedimentos. O rompimento, ocorrido na divisa entre Brumadinho e Nova Lima, causou impactos sociais, ambientais e econômicos significativos na região.

Acordo de reparação – Em 12 de dezembro de 2022, o MPF e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o Instituto de Gestão das Águas (Igam) firmaram um acordo de reparação de danos com a empresa, após a mineradora concordar em pagar R$ 73 milhões por danos ambientais provocados.

O montante é destinado a três finalidades: projetos socioambientais e socioeconômicos na área de influência do empreendimento; apoio a entidades que protejam o meio ambiente; e destinação a fundos federais, estaduais ou municipais.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123-9008
E-mail: prmg-imprensa@mpf.mp.br