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MPF obtém decisões que reconhecem a imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão

Baseada em normas internacionais de direitos humanos, atuação do MPF sustenta imprescritibilidade do crime previsto no art. 149 do Código Penal

MPF obtém no TRF3 condenação de homem estrangeiro por importunação sexual de passageira em voo para o Brasil

Réu havia sido absolvido em primeira instância por suposta falta de provas, apesar da coerência dos testemunhos e do relato da vítima

MPF obtém no TRF3 confirmação de competência federal para processar racismo religioso na internet

Decisão destaca potencial de alcance internacional de publicação ofensiva a religiões de matriz africana feita em perfil aberto do Twitter

MPF obtém prisão de dois chineses investigados por tráfico internacional de pessoas

Segundo investigação, organização criminosa transnacional alicia e transporta pessoas para o complexo KK Park, em Myanmar, no sudeste asiático

MPF obtém prisão de ex-servidor do Ibama que matou agricultor em Jandaíra (RN)

Severino Gomes foi condenado pelo Tribunal do Júri, em 2022, e preso no último dia 11

MPF participa de eventos relacionados ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e contribui nos debates sobre o tema

Participação incluiu debates e eventos interinstitucionais que ressaltaram atuação para erradicação do crime

MPF participa de operação contra fraudes bilionárias no setor de combustíveis

Centenas de mandados são cumpridos nesta quinta-feira (28) em oito estados

MPF participa de operação de combate ao tráfico internacional de drogas realizado por máfia montenegrina

Houve 14 mandados de busca e apreensão em três países, três prisões preventivas e bloqueio de valores de cerca de R$ 300 milhões

MPF participa de operação que resgatou 33 trabalhadores em obras na orla de Cabedelo (PB)

Ação realizada pelo MPT, MTE e PF resgatou pessoas em condições degradantes e análogas à escravidão

MPF pede aumento de penas de réus condenados por trabalho análogo à escravidão no interior do Amazonas

Crime, descoberto em 2012, ocorreu em quatro fazendas localizadas nos municípios de Boca do Acre e Lábrea (AM)