MPF divulga dados sobre condenações por tráfico internacional de drogas via Aeroporto de Guarulhos (SP)

As 373 condenações obtidas ao longo de 2024 por tráfico internacional de drogas envolveram a apreensão de 2,1 toneladas de entorpecentes no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Os dados integram levantamento elaborado pela Comissão Portos e Aeroportos da Câmara Criminal do MPF (2CCR) sobre a atuação da Procuradoria da República em Guarulhos (PRM/GRU) nos casos de tráfico internacional de drogas.

Para o coordenador da 2CCR, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino, o estudo é uma ferramenta fundamental para compreendermos a dinâmica do crime transnacional no maior aeroporto do país. “Esses dados não apenas dão transparência ao trabalho do MPF, mas permitem o aperfeiçoamento das estratégias de repressão ao tráfico, garantindo que a atuação do Ministério Público seja cada vez mais precisa e coordenada no combate às rotas internacionais de entorpecentes”, destaca.

De acordo com o documento, a maioria das condenações foi obtida a partir de prisões em flagrante. Nesse contexto, a maior parte das condenações (243 de 373 – 64,61%) envolveu apreensões de até 4 kg de droga. A Comissão destaca que essa quantidade de droga é significativa porque abrange grande parte do tráfico cometido pelas chamadas ‘mulas do tráfico’, ou seja, pessoas usualmente sem antecedentes criminais e sem envolvimento estável com organização criminosa.

Outro dado apresentado pelo levantamento é o de que 95,97% do total de drogas apreendidas correspondem à cocaína, sendo a substância que concentra a quase totalidade dos casos. Também foram apreendidas metanfetamina, maconha, anfetamina e haxixe.

Segundo o documento, a cocaína e a anfetamina são os principais entorpecentes traficados por meio do Aeroporto Internacional de Guarulhos. As apreensões dessas duas drogas representam 98,72% de condenações dos casos analisados. Além disso, o levantamento destaca que, em regra, a cocaína é a principal droga que deixa o Brasil, enquanto a anfetamina é a droga que chega ao país.

O estudo ainda aponta que entre os condenados, 243 são brasileiros, o que representa 65,1% do total. Já em termos de quantidade de droga transportada, os dados indicam que os brasileiros transportaram aproximadamente 1,2 kg. O levantamento mostra ainda a participação de pessoas de outras nacionalidades, o que evidencia o caráter transnacional do crime.

Principais destinos da droga – O estudo demonstra que, na grande maioria dos casos mapeados, o entorpecente tinha como destino o exterior. Entre os destinos mais frequentes dos voos interceptados está a França, com 123 apreensões; Portugal, com 47; e Catar, com 35. Por outro lado, do universo de 366 casos mapeados, apenas em 17 deles o entorpecente entraria no Brasil.

Contudo, o documento destaca que os dados se referem apenas às apreensões realizadas no Aeroporto de Guarulhos, não sendo possível afirmar, de forma definitiva, que o país citado seja o destino final da droga. Isso porque o estudo não contempla os casos em que o entorpecente chegou ao destino sem ser interceptado.

Penas – A análise das decisões indica que, nas apreensões de até 4 kg, as penas aplicadas tendem a apresentar padrão semelhante, com média próxima a 4 anos e 10 meses de reclusão, especialmente nos casos envolvendo as chamadas “mulas” do tráfico. Quanto ao regime inicial de cumprimento de pena, 83,37% das condenações (311 casos) foram fixadas em regime aberto ou semiaberto, sendo o regime semiaberto o mais frequente.

Ministério Público Federal (MPF)
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