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MPF recomenda que Instituto Federal do Amazonas adote medidas de combate ao assédio e à discriminação

Documento solicita que Ifam aprove uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação

MPF recomenda que Instituto Federal no RS disponibilize planos e relatórios de trabalho dos professores

Documento pede que IFSul facilite acesso aos documentos em seu portal eletrônico em até 30 dias

MPF recomenda que Ministério da Saúde estude disponibilizar medicamento para arritmia pediátrica no SUS

A disponibilização da Flecainida beneficiaria mais de 16 mil pacientes por ano, que sofrem com o vácuo de tratamento adequado no Brasil

MPF recomenda que município de Alcântara (MA) regularize conta específica do Fundeb

Medida é necessária para garantir transparência na aplicação dos recursos da educação

MPF recomenda que municípios do Acre garantam transparência na gestão dos recursos do Fundeb

Medida visa assegurar a correta aplicação dos recursos destinados à educação básica

MPF recomenda que municípios do RS adotem medidas para movimentação de recursos do Fundeb e precatórios do Fundef

Entre as medidas, as prefeituras devem abrir conta específica e realizar apenas movimentações eletrônicas, com foco na transparência

MPF recomenda que município de Dois Irmãos do Buriti (MS) aplique valor total de precatórios do Fundef na educação

Valor chega a quase R$ 600 mil. Prefeitura deve observar orientações específicas no uso dos recursos

MPF recomenda que Niterói (RJ) deixe de conceder autorizações para publicidade de bets em espaços públicos

Medida objetiva impedir a veiculação de anúncios de casas de apostas on-line em mobiliários urbanos e eventos promovidos ou patrocinados pelo poder público

MPF recomenda que oito municípios do Pará adotem medidas urgentes de vacinação escolar

Queda na imunização contra poliomielite, sarampo e outras doenças motiva medida para proteger a saúde infantil na região de Altamira

MPF recomenda que pessoas em vulnerabilidade socioeconômica que chegam a Florianópolis (SC) não sejam discriminadas

Posto da Assistência Social foi instalado na rodoviária para encaminhar passageiros sem