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Após atuação do MPF, prefeitura de Caxias do Sul (RS) implementa medidas de proteção e defesa civil

Município atualizou plano de contingência e foi incluído no cadastro nacional de áreas suscetíveis a deslizamentos ou inundações

Após atuação do MPF, União firma primeiro acordo para pagar dívida bilionária do Fundef

Fortaleza (CE) vai receber R$ 760 milhões; cláusulas determinam que valor seja investido integralmente na educação pública

Após conciliação judicial, avançam medidas para o início das obras da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro

Em audiência com o MPF e outros órgãos, o governo estadual se comprometeu a retomar política pública essencial para mulheres após atrasos

Após diálogo com o MPF, UFPA fará projeto de novo prédio para curso de Odontologia em Belém (PA)

Previsão é que proposta arquitetônica e projetos de engenharia sejam concluídos em seis meses

Após intervenção do MPF, fornecimento de energia em sistema de água e esgoto de residencial é regularizado em Porto Velho (RO)

Interrupção do serviço poderia atrasar a entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiadas

Após investigação do MPF, órgãos adotarão medidas para aumentar segurança viária na BR-304, em Aracati (CE)

Falhas estruturais têm contribuído para muitos acidentes próximo ao Córrego da Priscila

Após manifestação do MPF, Justiça reconhece fazenda em Rondônia como área pública e determina destinação para programas de reforma agrária

Decisão reconhece impossibilidade de posse legítima de bens públicos e de indenização por benfeitorias

Após manifestação do MPF, Justiça reconhece fazenda em Rondônia como área pública para programas de reforma agrária

Decisão determinou reintegração do imóvel ao Incra; fazenda em Buritis está avaliada em cerca de R$ 22milhões

Após mediação do MPF, Rio de Janeiro se compromete a ampliar captação de córneas no estado

Medidas vão dar andamento ao Projeto “Olhos do Rio” para aumentar transplantes e reduzir a fila de espera

Após pedido do MPF, Justiça determina ações de acolhimento para migrantes e refugiados em Manaus (AM)

A União, o Estado do Amazonas e o Município têm 60 dias para comprovar as medidas adotadas, sob pena de multa diária de dez mil reais