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Devolução de descontos indevidos a beneficiários do INSS deve ser acompanhada de ressarcimento dos valores desviados, defende MPF

Entendimento é da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral, órgão que coordena a atuação cível do MPF na temática de ...

MPF atua de forma coordenada em investigações que apuram descontos irregulares em benefícios do INSS

Há pelo menos 23 investigações em andamento no país que apuram fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas

MPF assina acordo com o Ipea para fortalecer defesa do direito à saúde no Brasil

A parceria vai possibilitar a realização de estudos para auxiliar a atuação do MPF na fiscalização das políticas públicas

Com mediação do MPF, Ebserh firma acordo para regularizar situações de acúmulo de cargos

Medida assegura segurança jurídica e preserva vínculos de trabalho

Educação Básica: MPF e entidades parceiras articulam estratégias para destravar obras e aprimorar alimentação escolar

Encontro busca soluções conjuntas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar e Proinfância

MPF implementa MPEduc em 23 municípios brasileiros em 2025

Cidades com até 100 mil habitantes foram escolhidas considerando os índices de desenvolvimento humano e básico de educação

MPF aponta falhas e propõe melhorias para o Plano Nacional de Educação, em audiência na Câmara dos Deputados

Plano estabelece diretrizes para a área da educação nos próximos 10 anos

Membros e servidores do Ministério Público brasileiro recebem capacitação sobre financiamento da educação básica

Iniciativa da 1CCR e da ESMPU discute a fiscalização de recursos do Fundeb

MPEduc 2024: projeto-piloto ganha vídeo que detalha resultados e balanço de ações

Vídeo divulga os principais números e conquistas da atuação em 27 municípios brasileiros

MPF debate dispensa de registro em conselhos para professor de educação física

Em audiência na Câmara dos Deputados, procurador da República defendeu a não exigência do documento para atuação em escolas e faculdades