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Justiça Federal atende MPF e garante direito de escolha por profissional mulher no SUS em Uberlândia (MG)

Decisão assegura que pacientes sejam consultadas sobre preferência por profissional feminina em exames e procedimentos sensíveis para garantir autonomia e ...

Justiça Federal atende MPF e condena União, estado e município a regularizarem fila de cirurgias em Sapiranga (RS)

Sentença estabelece prazo máximo de 360 dias para realização de procedimentos; cirurgias não realizadas devem ser custeadas na rede privada

Justiça Federal atende MPF e declara ilegalidade de greve na área de saúde da UFV

Decisão liminar determina o retorno das atividades na Unidade de Atendimento Especializado em Saúde no prazo de 24 horas

Justiça Federal atende pedido do MPF e determina realização de mutirões de colonoscopia em Uberlândia (MG)

Sentença obriga município, estado e União a garantirem 2 mil exames extras por mês para zerar fila de espera que supera 23 mil pacientes no SUS

Justiça Federal atende pedido do MPF e determina aplicação do Enem 2025 no Bailique (AP)

Desde 2020, estudantes enfrentam até 16 horas de deslocamento fluvial para realizar provas em Macapá

Justiça Federal determina regras mais rígidas para controle de hormônios e transparência na produção de leite

Após ação do MPF e do MPMG, substâncias usadas no aumento da produção terão venda controlada e relatórios de fiscalização devem ser públicos

Justiça Federal no Acre acolhe pedido do MPF e determina comprovação na melhoria de acessibilidade de aeroportos

Decisão tem efeitos nacionais

Justiça Federal proíbe Arquidiocese de Vitória da Conquista (BA) de realizar novas transferências de imóveis para Igreja

Decisão determina suspensão de registros fora de prazos previsto em lei que afetaria milhares de moradores

Justiça Federal reconhece falhas e determina adequação de serviço de enfermagem de hospital em Xapuri (AC)

Ação do Coren-AC levou à decisão judicial; MPF defendeu reforço no quadro de profissionais de enfermagem no hospital

Justiça Federal suspende ação do estado do Piauí sobre terras federais no litoral

Decisão liminar reconhece competência da Justiça Federal sobre áreas em Cajueiro da Praia (PI) e fixa multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento