Atuação / Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão / Comissões e Relatorias Temáticas / Pessoas com Deficiência / temas-de-atuacao / acessilidade-nos-meios-de-comunicacao / atuacao-do-mpf atuacao-do-mpf ACP PR/SP nº 97.2012.4.03.6100 - referente ao P.A. 1.34.001.005949/2010-32 sobre ausência de legendas em filmes nacionais Recomendação à ANATEL através do ofício PFDC nº /2005 - sobre a regulamentação do artigo 49 do Decreto nº 5.296/2004 (Refª: PA 1.00.000.000893/2005-51) Termo de Ajustamento de Conduta com o Sindicato Nacional de Editoras de Livros (SNEL) - para garantir a pessoas com deficiência visual o direito de acesso à leitura, 2017
atuacao-do-mpf ACP PR/SP nº 97.2012.4.03.6100 - referente ao P.A. 1.34.001.005949/2010-32 sobre ausência de legendas em filmes nacionais Recomendação à ANATEL através do ofício PFDC nº /2005 - sobre a regulamentação do artigo 49 do Decreto nº 5.296/2004 (Refª: PA 1.00.000.000893/2005-51) Termo de Ajustamento de Conduta com o Sindicato Nacional de Editoras de Livros (SNEL) - para garantir a pessoas com deficiência visual o direito de acesso à leitura, 2017