Comissão Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial
De acordo com a Portaria nº 6/2021/PFDC/MPF, as diretrizes do GT são:
- atuar no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a proteção e promoção da igualdade racial e para a valorização da contribuição social e cultural da população negra;
- propor ações transversais de atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em áreas como saúde, educação, assistência social, combate à violência policial e proteção da diversidade religiosa e cultural, a partir da questão da discriminação racial;
- combater práticas e políticas públicas excludentes ou repressivas que prejudiquem indivíduos ou grupos com base em sua raça, etnia, nacionalidade e religião, ou outras categorias sociais relacionadas;
- sugerir melhorias para a implementação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 2010).
Em julho de 2025, para adequar as estruturas colegiadas de apoio técnico e finalístico da PFDC aos termos da Resolução CSMPF nº 242, de 19 de dezembro de 2024, o grupo de trabalho foi convertido na Comissão Cidadania e Segurança Pública, conforme Portaria 44/2025/PFDC/MPF.
Veja abaixo a composição da Comissão:
Eduardo Santos de Oliveira Benones (Coordenador)
Procurador da República - PR/RJ
Onésio Soares Amaral (Coordenador Adjunto)
Procurador da República - PRM/Uberlândia/MG
Alessander Wilckson Cabral Sales
Procuradoria da República - PR/CE
Daniele Cardoso Escobar
Procuradora Regional da República da 4ª Região
Eliabe Soares da Silva
Procurador da República - PRM-Arapiraca/TO
João Carlos de Carvalho Rocha
Procurador Regional da República, PRR 4ª Região
Walter Claudius Rothenburg
Procurador Regional da República - PRR 3ª Região
* Para conhecer a atuação do Grupo de Trabalho sobre Discriminação já encerrado acesse o link